Devedores de impostos municipais relativos ao exercício de 2003 têm apenas uma semana para começar a quitar os débitos. Após 31 de agosto, a prefeitura dará início à execução das dívidas por via judicial. Segundo o secretário municipal de Fazenda, Wilson Sella, 15 mil correspondências com avisos e boletos de pagamento foram enviados para os inadimplentes. O montante da dívida, que inclui IPTU, ISS, ITBI e outras contribuições, chega a R$ 12 milhões.
Trata-se de uma medida de autodefesa. De acordo com Sella, essas dívidas prescrevem a cada cinco anos e, caso não sejam executadas, o próprio secretário, o procurador jurídico do Município e o prefeito podem ser obrigados a responder pessoalmente pelo prejuízo. ''Estamos nos adiantando porque se deixarmos isso para o ano que vem, corremos o risco de o crédito caducar'', justificou.
Sella destacou que se o cidadão quitar a primeira parcela do boleto, já terá a execução suspensa. As dívidas podem ser parceladas em até 60 vezes, desde que as prestações não sejam inferiores a R$ 25,00. ''A pessoa tem que ir à prefeitura, debater com o servidor público as condições do seu orçamento doméstico. É bom lembrar que no parcelamento há um índice de juros de 1%. Em um ano, a sobreposição de juros atinge quase 20%'', alertou.
Para quem for executado na Justiça, contudo, a despesa fica bem maior. ''Com as custas judiciais, a dívida pode dobrar. Some a isso os 10% de honorário advocatício, mais juros e multa. Uma dívida de R$ 250 pode virar R$ 700. Além do que, se durante o processo não houver defesa do executado, ele pode ter seus bens penhorados.''
O volume de devedores de 2003 é o maior dos últimos anos. Conforme o secretário, 20% deles são grandes devedores. Um único inadimplente deve R$ 1,5 milhão à prefeitura. ''É gente que contrata advogados especializados, contesta valores, enfim, vai enrolando. Mas um dia, eles têm que pagar'', sentenciou. (V.N.)

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