SÂO PAULO - A Prefeitura de São Paulo aumentou sua dívida total de US$ 6,8 bilhões para US$ 8,1 bilhões em 1996, último ano da gestão de Paulo Maluf (PPB) - um ano eleitoral, em que foi eleito seu sucessor Celso Pitta. Além disso, deixou de cumprir a Lei Orgânica do Município e não destinou 30% da receita obtida por meio de impostos para o desenvolvimento do ensino fundamental e da educação infantil. Gastou, entretanto, R$ 1,7 bilhão só com serviços de terceiros, uma destinação de verba comum em anos eleitorais.
Esses números constam do último balanço da administração direta municipal, referente ao ano de 1996, publicado nessa semana pelo Diário Oficial do Município. O balanço foi auditado, a pedido da Agência Estado, pela SGV Planejamento e Consultoria Pública e Empresarial e o trabalho foi assinado pelo auditor Hildebrando de Souza Santos.
De acordo com a auditoria, Maluf assumiu a prefeitura em 1993 com uma dívida de US$ 2,2 bilhões. No ano seguinte passou para US$ 6,2 bilhões e, em 1995, subiu para US$ 6,8 bilhões. No último ano, a dívida saltou para US$ 8,1 bilhões, tomando como base a cotação do Banco Central para o dólar do último dia do ano. Os cálculos da SGV são feitos em dólar para poderem ser comparados com anos anteriores, com grande inflação.
As receitas correntes, ou seja, tudo aquilo que a prefeitura arrecadou em impostos, foram sempre menores do que a dívida total no governo Maluf. No primeiro ano foram arrecadados US$ 1,9 bilhão e a dívida foi de US$ 2,2 bilhões. Em 1994, a receita foi de US$ 2,3 bilhões e a dívida saltou para US$ 6,2 bilhões. Em 95, a receita foi de US$ 4,7 bilhões e a dívida US$ 6,8 bilhões. Já no último ano de governo, a prefeitura arrecadou US$ 5,1 bilhões e a dívida saltou para US$ 8,1 bilhões.
Segundo a auditoria, Maluf aplicou nos dois últimos anos apenas 16% de sua receita com educação infantil e desenvolvimento do ensino fundamental, o que contraria a Lei Orgânica do Município, que determina a aplicação de 30% desses recursos.
Além disso, a prefeitura no ano passado não cumpriu uma determinação do Tribunal de Contas do Município (TCM), para que fosse aplicado em educação o que não tinha sido destinado em 1995.
O secretário municipal das Finanças, José Antônio de Freitas contesta os dados da auditoria da SGV e diz que 26,4% foram aplicados em educação, o que ainda fere a constituição municipal, que determina 30%. De acordo com Freitas, a prefeitura enviou um projeto de lei à Câmara Municipal, em que se compromete a aplicar durante o atual governo a diferença verificada em 95 e 96, de R$ 280 milhões, segundo o secretário.
Freitas disse ainda que o aumento da dívida da prefeitura ocorreu em consequência da política de juros elevados estabelecida pelo governo federal. ‘‘Tanto os governos municipais quanto os estaduais sofreram com a política de juros elevados e, com isso, foram obrigados a aumentar, também, as dívidas mobiliárias’’, afirmou. Freitas, entretanto, não concorda que a dívida da prefeitura seja de US$ 8,1 bilhões, como concluiu a auditoria da SGV. ‘‘Nossa dívida é de R$ 7,2 bilhões, porque não é correto computar nesse cálculo os restos a pagar do ano anterior’’, disse.

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