A dívida pública do governo do Estado no segundo quadrimestre deste ano (de maio a agosto) cresceu 6,75% se comparada aos primeiros quatro meses do ano (de janeiro a abril). O dado faz parte do relatório apresentado ontem, pelo secretário de Estado do Planejamento, Miguel Salomão, durante uma audiência pública na Assembléia Legislativa. De acordo com o relatório, no primeiro quadrimestre do ano a dívida pública (interna e externa) era de R$ 8,2 bilhões e passou agora para R$ 8,8 bilhões. As dívidas que mais cresceram durante o período foram as externas que tiveram alta de 17,1% por causa da cotação do dólar.
Mesmo com a dívida crescente, Salomão fez uma avaliação positiva das contas do Estado. A despesa líquida com pessoal no período analisado foi de R$ 951 milhões. A despesa representa um comprometimento com a receita do Estado de 47,9%. O limite legal é de 49%. ''Os dados revelam que não existe folga de caixa. Não podemos ainda dar aumento para o funcionalismo público porque estaríamos sendo irresponsáveis'', salientou.
O Estado também ficou dentro dos padrões da capacidade de endividamento, segundo a resolução nº 78/1998 do Senado Federal. O limite legal para contratar operações de crédito é de 18% da Receita Corrente Líquida (RCL), o que representaria para o Estado R$ 1,1 bilhão. Mas foram contratados créditos de pouco mais de R$ 104,7 milhões. O mesmo se repetiu com os gastos com serviço da dívida pública, concessões e garantias e operações para transações de antecipação de receita orçamentária.
Os avais concedidos (R$ 1,2 bilhão) também ficaram dentro do estabelecido legalmente. O relatório é assinado por Almedes Oliveira (da Coordenação da Administração Financeira do Estado) e pelo governador Jaime Lerner (PFL).
Os deputados de oposição questionaram os valores da dívida, mas não tinham dados atualizados para discussão. Eles alegaram que não tiveram tempo de estudar o relatório por terem recebido os dados ainda ontem, pouco antes da sessão especial. O líder do governo, Durval Amaral (PFL), destacou que o relatório estava à disposição dos parlamentares desde o dia 25 de setembro. ''Espero que na próxima audiência tenhamos mais tempo e condições para analisar o assunto'', afirmou Augustinho Zucchi (PDT), que presidiu a sessão.
Na semana que vem, a Comissão de Orçamento da Assembléia irá marcar uma data para a realização de uma reunião dos parlamentares com Salomão.

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