Curitiba A dívida pública do governo do Estado aumentou 16,7% no segundo quadrimestre de 2002 (maio-agosto) se comparado ao quadrimestre anterior (janeiro-abril). A dívida que era de R$ 8,9 bilhões passou para R$ 10,4 bilhões. O valor se refere apenas à dívida fundada proveniente de financiamentos ou empréstimos mediante garantias que representem compromisso assumido para resgate em exercício subsequente. Se forem contados os precatórios (créditos garantidos por decisão judicial), o valor da dívida poderia ser acrescido em outros R$ 3 bilhões. Os dados foram apresentados ontem, em uma audiência pública que reuniu menos de 20 pessoas.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda e também presidente da Companhia Paranaense de Energia (Copel), Ingo Hubert, o aumento da dívida fundada ocorreu por dois motivos: ingresso de novos recursos internacionais em programas de governo e correção de parte da dívida com bancos estrangeiros feita pelo dólar. ''O dólar disparou este ano, o que fez com que nossa dívida fundada aumentasse consideravelmente no trimestre'', afirmou.
Apesar do aumento da dívida fundada, o Estado teve um superávit primário (receita menos despesa) de R$ 840,4 milhões nos primeiros oito meses deste ano. O comprometimento da receita líquida corrente com folha de pagamento fechou em 46,35%. Portanto, abaixo do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que é de 46,55%.
Os gastos com ensino ultrapassaram a meta exigida por lei. Foram investidos R$ 1,1 bilhão em educação fundamental, 27,78% da receita líquida de impostos. No entanto, a área de saúde está aquém do apregoado na legislação. O limite constitucional é de 9%. Foram aplicados 8,86%, cerca de R$ 278,8 milhões. ''Até o final do ano, alcançaremos a meta exigida em lei'', garantiu ele.
A LRF estabelece o limite de 16% de endividamento sobre a conta corrente líquida, ou seja, R$ 1,1 bilhão. No entanto, foram comprometidos R$ 96,6 milhões com um financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid) para o programa de desenvolvimento urbano dos municípios. A mesma lei define que o Serviço da Dívida Pública (SDP) pode comprometer até 11,5% da receita líquida, o equivalente a R$ 790,9 milhões. No entanto, o Estado utilizou 4,77%, num total de R$ 328,2 milhões.
Outro artifício que pode ser usado pelos governadores é a antecipação da receita. A LRF estabelece que possam ser antecipados até R$ 481,5 milhões (7%) da receita corrente líquida. O Estado não fez qualquer tipo de antecipação para este ano. ''Não fizemos deliberadamente. Achamos que não seria correto fazermos isto no último ano do governo'', declarou Hubert. Para ele, os dados demonstram que o Estado tem equilíbrio financeiro e saneou as principais dificuldades que sentia no início do governo Lerner.

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