Uma dívida da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-LD) com a Caixa Econômica Federal (CEF), da qual o Município é o fiador, vai retirar R$ 20 milhões do orçamento deste ano e exigir uma readequação brusca a partir do segundo semestre, uma vez que apenas metade do recurso para quitar a pendência foi deixada em caixa pela antiga gestão.
A constatação é da Secretaria Municipal de Fazenda e se refere ao início da quitação de um débito de R$ 185 milhões que a companhia mantém com o banco, cujo reparcelamento até 2027 foi aprovado pela Câmara de Vereadores em 2007. Desde então, vinham sendo pagos os juros de R$ 300 mil da dívida, cuja carência se encerrou mês passado.
Conforme o secretário Municipal de Fazenda, Denílson Vieira de Novaes, os R$ 20 milhões compreendem ainda R$ 7 milhões de outra dívida renegociada com a CEF e que só agora começa a ser liquidada.
Em entrevista à FOLHA, Novaes - servidor de carreira e diretor de Tributos da Fazenda na administração anterior - explicou que o Município efetuou há dois anos o reparcelamento para que a Cohab, ''deficitária em 2006 e 2007 e sem condições de assumir o saldo devedor'', pudesse voltar a fazer financiamentos.
A preocupação agora, atesta o secretário, é diante do futuro da companhia, que, segundo fontes consultadas pela reportagem dentro da administração interina, está com a viabilidade em xeque.
''A Cohab foi criada para que fosse autossuficiente e tivesse autonomia. Ainda é muito cedo para se falar se ela é inviável, mas precisamos ver se a companhia vai se reestruturar ou não - é fato que ela não pode novamente se endividar'', disse o secretário, para completar: ''Toda dívida nova é uma preocupação, e com essa, agora, estamos aumentando o custeio da máquina em quase R$ 20 milhões, o que diminui a capacidade de investimento do município, que já é pequena: cerca de 10%, ou menos, do orçamento geral de R$ 750 milhões deste ano'', atestou.
Conforme Novaes, foram deixados em caixa R$ 10 milhões para quitação da dívida que tem de começar a ser paga este ano, sob pena de o Município ficar inadimplente perante a União e ver suspensos, por exemplo, repasses como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
''Vamos ter que fazer uma readequação orçamentária dessa diferença; não sabemos ainda de onde teremos de tirar para efetuar o pagamento.'' Indagado se, ''deficitária desde 2006 e com uma capacidade de investimentos limitada, menor que o valor da parcela da dívida'', a companhia é viável à administração, o secretário resumiu: ''A curto prazo não dá para avaliar até que ponto ela é viável ou não, ou se seria mais viável, para fins de captação de recursos, como Secretaria (Municipal) de Habitação. Mas esperamos que esse quadro se reverta, pois um gasto adicional de R$ 20 milhões no ano é um problema grave em um cenário que a gente não sabe ainda como vai se refletir na arrecadação'', alerta.
Novos financiamentos
Reconduzido pelo prefeito interino, José Roque Neto (PTB), ao posto de presidente da Companhiaá - ele havia se licenciado, ano passado, para disputar a Câmara de Vereadores pelo PT -, Carlos Eduardo Afosenca minimizou a dívida deixada para as próximas administrações, a partir deste ano. ''Se hoje tem isso renegociado, quando eu peguei (em 2005) eram R$ 330 milhões de dívida - era uma vez a Receita Corrente Líquida do Município; hoje é só um quarto.''
A respeito do fim da carência para pagamento da dívida, Afonseca garantiu: ''Não foi estipulada por nós, mas por uma lei federal, a 10.150, que estabelece os prazos a financiamentos como o que fizemos''.
Sobre a suposta inviabilidade da Cohab, uma vez que a dívida assumida acaba tendo de ser encampada pela Prefeitura, resumiu: ''Faço a gestão da Cohab á- e é feito de tudo para que a empresa mantenha a regularidade dela em acertar uma dívida que vem desde 1965''.
Indagado se haverá novos financiamentos, ainda que em uma situação deficitária, respondeu afirmativamente. ''Temos que buscar, pois temos uma fila de espera hoje de 22 mil unidades habitacionais.''
Criada em 1965 pelo prefeito José Hosken de Novaes, a Cohab-LD é uma sociedade de economia mista que precisa seguir as normas do Sistema Financeiro da Habitação, no sentido de produzir e traçar diretrizes para uma política de desenvolvimento urbano e social do Município.
A Presidência da Companhia informou que, atualmente, são cerca de 60 financiamentos feitos junto à CEF ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e ainda dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o qual, este ano, prevê o atendimento a 257 famílias de Londrina.

mockup