A Prefeitura de Cascavel foi surpreendida com a inclusão do município no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) do Banco Central. A inscrição na ''lista negra'' aconteceu em virtude de uma dívida com os Correios, originada na administração anterior entre novembro de 1999 a dezembro de 2000, não empenhada, e que vinha sendo negociada.

A prefeitura só tomou conhecimento do registro na quarta-feira, quando assinava convênio de recursos para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no valor de R$ 75 mil. O convênio acabou não se concretizando. Segundo o secretário de Finanças, Luiz Frare, a prefeitura também pode ficar sem o repasse de recursos do FPM, caso não seja excluída da lista.

Frare esteve anteontem em contato com a gerência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para assinar acordo sobre o pagamento da dívida de R$ 58 mil, referente ao período em questão, acrescida de juros e multas, em quatro parcelas a partir de setembro. ''Não entendo por que os Correios não cobraram isto do ex-prefeito, nem exigiram o empenho. Pagamos a eles dois outros empenhos anteriores em março. Gastamos cerca de R$ 50 mil com a distribuição de carnês de IPTU, e pagamos à vista e agora fazem isto'', reclama.

A prefeitura contra-ataca para não ser enquadrada no crime de renúncia fiscal. Diante das exigências da Lei Fiscal, a administração está intensificando a campanha para sensibilizar contribuintes inadimplentes para fazer caixa. A intenção é evitar que as dívidas sejam ajuizadas no Fórum para execução.

Conforme exige a legislação, todas as dívidas que completarem cinco anos em atraso devem ser ajuizadas. Neste ano, estão sendo encaminhadas ao Fórum todas as pendências que venceram em 1996. De acordo com a advogada Viviana Bianconi, responsável pelo Executivo Fiscal da Procuradoria Jurídica (Projur), 552 processos já foram ajuizados neste ano, a maioria relacionada ao IPTU e contribuição de melhorias.

O procurador jurídico Aderbal de Mello diz que mesmo com o ajuizamento, o contribuinte ainda tem o benefício do parcelamento, mas assume as custas, que, em muitos casos, são maiores que a dívida.

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