Curitiba - As dívidas em precatórios dos municípios paranaenses cresceram 42% no último ano, totalizando R$ 383 milhões em 2012. O levantamento divulgado ontem pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) mostra que 280 cidades no estado possuem dívidas não pagas decorrentes de sentenças judiciais (precatórios), num total de 1.982 processos ainda em aberto. Em 2011, 286 dos 399 municípios do Paraná já acumulavam 1.609 processos, somando uma dívida de R$ 269 milhões.
O crescimento da dívida municipal contrasta com o débito histórico do governo estadual, que se manteve estável no mesmo período. As dívidas da administração estadual, até julho deste ano, ficaram em R$ 5,79 bilhões, distribuídos em 3.353 processos. O valor equivale a 93% dos precatórios do Paraná, uma vez que não foram registradas pelo CNJ dívidas desta natureza nas autarquias e órgãos da administração indireta.
Somando os resultados, o poder público paranaense deve R$ 6,1 bilhões em dívidas decorrentes de sentenças judiciais, ocupando o terceiro lugar no ranking nacional de endividados, atrás de São Paulo (R$ 51,8 bi) e Rio Grande do Sul (R$ 6,3 bi). Mensalmente o governo do Paraná compromete 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento de precatórios, em aportes aproximados de R$ 30 milhões. O relatório do CNJ alega que, mesmo o valor estando em conformidade com a legislação, ''os depósitos não são suficientes''.
Cabe à Central de Precatórios do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná efetuar 98% do pagamento destes títulos, a partir de recursos repassados pelos devedores. Atualmente, estão sendo quitados precatórios de quinze anos atrás, emitidos em 1997. Neste setor do TJ trabalham 20 servidores e 14 estagiários. O Tribunal Regional do Trabalho da 9 Região, que responde pelos 2% restantes, está mais adiantado neste processo, pagando precatórios de 2008.
Neste ano, o CNJ escolheu dez estados brasileiros onde trabalharia mudanças no sistema de pagamento dos precatórios. O Paraná foi um dos escolhidos e, desde maio deste ano, tem sido acompanhado pelo Conselho Nacional da Justiça. A análise inicial apontou como dificuldades para o estado a inexistência de legislação própria sobre a compensação dos títulos e a aquisição de valores precatoriais com deságio, com o objetivo de garantir a suspensão de execuções tributárias.
Após três meses de acompanhamento, o CNJ emitiu seis recomendações ao TJ, que incluem o repasse de informações financeiras dos municípios e governo ao tribunal, além da criação de um Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios.
Brasil
A dívida nacional de estados e municípios em precatórios supera os R$ 94 bilhões. O balanço foi apresentado pela própria corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, que defendeu a criação de um fórum para cuidar dessas dívidas no CNJ. Ela deixa o cargo no dia 6 de setembro. Segundo ela, sua gestão conseguiu emplacar um novo modelo de administração dessas dívidas pelos tribunais.
''Encontramos em alguns tribunais desordem, corrupção, descaso, de forma que encontramos de tudo no setor de precatório. Ao sair da corregedoria, o que posso dizer a vocês é que despertei a atenção dos presidentes dos tribunais para a realidade e, inclusive, eles sabem que são responsáveis diretos, podendo até responder pelo crime de responsabilidade. Este alerta que foi dado aos tribunais foi o primeiro passo para começarmos a nos programar'', afirmou.
Calmon citou como casos de corrupção o tribunal de Rio Grande do Norte. Ela disse que no dia 4 de setembro serão divulgados casos de corrupção nos tribunais. (Com Folhapress)

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