Curitiba - O deputado estadual Tercílio Turini (PPS) pediu ontem que os políticos do Paraná armem uma força-tarefa em Brasília para anistiar o Estado do pagamento da dívida do Banestado. Ele fez o pedido após receber informações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), confirmando que o Paraná já pagou R$ 10,8 bilhões desde 1998 e ainda deve ao governo federal R$ 9,2 milhões. Em 1998, quando Fernando Henrique Cardoso solicitou o fim do banco estadual (ligado ao poder público), ele emprestou apenas R$ 5,19 bilhões para o Estado por em dia as finanças da instituição financeira.
Os dados obtidos por Tercílio Turini mostram que a dívida do Banestado quadruplicou em quinze anos e continuará a crescer até março de 2028, nos termos firmados em 1998 entre a União e o governo do Paraná (juros corrigidos pela taxa Selic). Somente em maio deste ano foram pagos R$ 79 milhões à União, sinalizando que em 2013 o pagamento anualizado pode ultrapassar R$ 1 bilhão. "A dívida do Banestado é um saco sem fundo que há 15 anos suga dinheiro do povo do Paraná", reclamou Turini.
"O orçamento de Londrina em 2013 é de R$ 1,2 bilhão. O governo estadual paga o equivalente a uma Londrina por ano para a União", exemplificou o parlamentar. Turini lembrou que a duplicação da PR-445, de Londrina até Mauá da Serra, com 13 viadutos e trincheiras, vai custar R$ 105 milhões. "Em um mês e meio de dívida, a obra se paga e ainda sobra dinheiro", comparou o deputado.
A liquidação do Banestado também envolveu um escândalo nacional, que pode ter desviado R$ 19 bilhões para o exterior. Investigação federal indiciou 631 pessoas, associadas a um esquema que transferia para o exterior dinheiro do tráfico de drogas e corrupção, em operações de doleiros (contas CC5). Dos 14 ex-dirigentes processados pela irregularidade, sete tiveram as penas prescritas neste ano sem irem a julgamento. Se o governo do Paraná não pagar em dia o empréstimo, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) pode bloquear os repasses federais ao Estado.
Em 2010, uma resolução proposta pelo então senador Osmar Dias (PDT) reduziu em R$ 1 bilhão a dívida do Paraná com a União por conta do Banestado. O Congresso aprovou uma resolução do político extinguindo a multa imposta pela STN pela aquisição de "títulos podres" de Alagoas, Pernambuco, Santa Catarina, Guarulhos e Osasco (espécie de cheques emitidos por esses entes públicos que depois se recusaram a pagá-los). Os papeis foram deixados com o Estado pelo Banco Itaú no ato da compra do Banestado (posto à venda por R$ 403 milhões, ele foi adquirido por R$ 1,6 bilhão).
No primeiro semestre, a AL aprovou um projeto para recuperar R$ 200 milhões de quem ficou em débito com o Banestado e teve suas cobranças transferidas para o Paraná. A proposição dá desconto de 50% para quitações à vista e 40% na renegociação do saldo devedor. O Estado tem R$ 1,5 bi a receber, distribuídos entre 1.243 devedores.

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