Brasília - O impasse da reforma sindical está no fato de que os próprios sindicatos - sejam de trabalhadores ou de empregadores - e as centrais têm profundas divergências sobre o caminho a ser seguido para a mudança. Não há consenso em propostas como a pluralidade sindical, que permite a existência de mais de um sindicato do mesmo setor, no mesmo espaço territorial, o fim da contribuição sindical e o término do poder normativo da Justiça do Trabalho. Há uma proposta de reforma no Congresso, apresentada em 2004 pelo Fórum Nacional de Trabalho (FTN), formado por patrões e empregados, mas são quase nulas as chances de o texto avançar.
No caso da reforma trabalhista, o impasse é maior ainda. Empregadores defendem flexibilização - com negociação direta com os empregados, de direitos como férias, 13º salário e pagamento de multa nos casos de demissão. Os sindicatos lutam pela ampliação dos direitos dos trabalhadores. Por isso, não há nem sequer uma proposta consolidada em discussão no Legislativo.
''Já que o consenso é tão difícil, o ministro Carlos Lupi (Trabalho) poderia aproveitar o 1º de Maio para fazer, ao menos, um reconhecimento público da legalidade das centrais sindicais. Se a reforma sindical não é possível, o governo poderia fazer propostas pontuais'', afirma o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique.
O sindicalista se refere ao fato de que, legalmente, os acordos trabalhistas só têm validade quando firmados pelos sindicatos, embora as centrais muitas vezes fiquem à frente das negociações. O dirigente sugere que o governo resolva a questão por meio de um projeto de lei enviado ao Congresso ou mesmo por medida provisória.
''Na estrutura sindical, existem os que não querem mudar nada e os que, como nós, da CUT, querem acabar com a unicidade, com o imposto sindical, que contribui para os sindicatos-fantasmas, e com a intervenção do Estado, seja da Justiça ou do ministério, nas atividades sindicais. Mas, se não é possível mudar tudo, cabe ao governo responder o que é possível fazer'', diz Arthur Henrique. ''O papel do governo é encaminhar a mudança na estrutura sindical. Ainda mais um governo com raízes no movimento sindical, simbolizado pelo presidente.''

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