Brasília - Por orientação do Palácio do Planalto, foi adiada para a próxima semana a votação, na comissão especial da Câmara, do projeto de lei que institui as Parcerias Público Privadas (PPPs), principal instrumento que o governo conta para aumentar os investimentos em infra-estrutura. O adiamento procura dar tempo às negociações de última hora que tentam resolver uma série de impasses em torno do projeto, inclusive discordâncias dentro do próprio governo a respeito do conteúdo da proposta.
Os governadores de Minas Gerais, Aécio Neves, e de São Paulo, Geraldo Alckmin, entraram no debate da nova lei para pressionar contra as medidas que impedem Estados e municípios endividados de fazer essa nova modalidade de contratação de serviços e obras públicas. O deputado Custódio de Mattos (PSDB-MG) disse que as regras vão impedir os governos mineiro e paulista de fazerem parcerias. Os dois Estados já estão no limite de endividamento permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
''Precisamos evitar que se burle a LRF sem impedir os Estados endividados de adotarem as parcerias'', disse o relator, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), que passou a tarde de ontem discutindo a proposta com técnicos do governo. A solução, disse, é considerar os gastos que forem assumidos pelo Poder Público, nas parcerias, como ''despesa continuada'' e não ''obrigação financeira''.
Na LRF, o endividamento é calculado pelas obrigações financeiras das prefeituras, Estados e governo federal. Ao considerar os subsídios dados pelo governo para as obras como custeio, o contrato sai do alcance da LRF e não entra no cálculo do resultado primário das contas públicas. O governo também há disputa interna: o Ministério da Fazenda admite a retirada do princípio da precedência nos pagamentos dos contratos das PPP, o Planejamento quer mantê-lo.

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