Agência Estado
(Não é permitida a reprodução total ou parcial desta foto dentro ou fora do Brasil)
DivergênciasApolinário e Michel Temer: lei eleitoral gera polêmica até entre os aliados do governo FHCA briga entre os aliados do governo adiou por mais uma semana a votação da lei eleitoral na Câmara. Eles não se entendem sobre polêmicas como o registro da candidatura do presidente Fernando Henrique Cardoso com o número 45 do PSDB e a permissão para que ele inaugure obras durante a campanha da reeleição. ‘‘Vamos insistir no entendimento entre os partidos da base e deixar a votação para a próxima semana’’, disse o líder do governo na Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA).
O PSDB e o PFL não abrem mão de incluir pontos acordados entre os líderes no texto que será levado à votação no plenário. Mas o relator, Carlos Apolinário (PMDB-SP) insiste - e conta com o apoio da bancada do PMDB - em levar seu relatório tal como está ao plenário. Isso significa deixar de fora a obrigatoriedade do uso do número 45 pelo presidente, que o PSDB quer incluir, e garantir no texto da lei meia hora de inserções diárias de comerciais eleitorais na programação regular das emissoras de rádio e televisão. Os tucanos e os pefelistas querem proibir.
‘‘Vamos buscar o entendimento no plenário até a última hora, mas o que vai a voto é o texto do relator’’, disse o líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA). ‘‘Fechamos numa posição radical de acertar a questão do número 45 antes da apresentação do relatório’’, contestou o vice-líder tucano, Arnaldo Madeira (SP). ‘‘Sem incluir isto no texto, não dá para prosseguir o processo de votação’’, completou o deputado.
Apolinário acolheu no relatório uma sugestão do PFL de permitir que candidatos de coligações, como o presidente Fernando Henrique, sejam registrados com um número diferente daqueles usados pelos partidos que compõem a aliança. Os tucanos exigem o 45 porque contam com o prestígio do presidente para melhorar a performance eleitoral do PSDB em todo o País.
‘‘Nós não aceitamos as inserções de comerciais no rádio e na televisão durante a campanha porque isto esvaziaria o programa eleitoral e só beneficiaria a cúpula dos partidos’’, argumentou o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE). Porém, preocupado em não estourar os prazos a ponto de as regras nas eleições gerais de 1998 acabarem sendo ditadas pela Justiça Eleitoral, ontem ele preferiu defender a pressa na votação.
‘‘Não há outro caminho para se resolver as discordâncias fora do voto’’, disse o pefelista. ‘‘É melhor bater chapa no plenário do que ver o Congresso passar pelo vexame de deixar a regulamentação das eleições para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)’, ponderou, ao lembrar que o prazo legal para o Congresso liquidar a questão se encerra em 40 dias. O presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), ameaçou começar a votação da lei eleitoral no Senado, caso os deputados não entrem logo num acordo. O senador já avisou que só está disposto a esperar pela Câmara até o fim do mês.

mockup