A divergência de opiniões marcou a audiência pública realizada segunda-feira (19) na Câmara de Vereadores para discussão do projeto de lei 179/2014, que cria o Conselho da Cidade de Londrina (ConCidade) em substituição ao atual Conselho Municipal da Cidade (CMC). Coordenado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o debate contou com a presença de representantes da comissão de acompanhamento das deliberações da VI Conferência Municipal da Cidade de Londrina, dos departamentos de Geociências, Direito e Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual de Londrina (UEL), do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Secretaria Municipal de Governo, de associações de moradores e do CMC.

O projeto, que tramita na forma do substitutivo nº 1, foi apresentado pelo Executivo atendendo a deliberações de conferências municipais. "O CMC foi criado para funcionar transitoriamente, até a institucionalização do ConCidade", afirmou o assessor da Secretaria Municipal de Governo, Roberto Alves. Entre as principais alterações em relação ao CMC citadas pelo representante do Executivo está a composição do novo conselho.
Já o presidente do CMC, Rodrigo Zacarias, defendeu que a entidade, sucessora do Conselho Municipal de Planejamento Urbano (CMPU), atende todas as recomendações dos órgãos competentes – Ministério das Cidades, ConCidade Nacional e ConCidade Estadual. "O CMC conta com 70% de participação popular distribuídos entre representantes da sociedade civil e comunidade. A recomendação do Ministério das Cidades é de 60% de representantes da sociedade civil. Por tratar-se de recomendação, não há imposição quanto à forma de composição dos Conselhos Municipais da Cidade."

Apesar das muitas manifestações favoráveis e contrárias, apenas três propostas foram apresentadas para ser anexadas à ata da audiência pública. A professora Eliane Tomiasi Paulino, do departamento de Geociências da UEL, lembra que a criação do ConCidade é um desejo expresso em conferências municipais realizadas desde 2007 e pede o seu cumprimento. Já a presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma), Margareth Pongelupe, sugere uma nova proposta de conselho, que não seria presidido por membro do poder público e contaria com representantes dos distritos. Por fim, o representante do CMC para a região Sul, Luiz Guilherme Alho da Silva, propõe que a discussão seja feita à época da revisão do Plano Diretor, prevista para 2017.

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