O líder do Executivo, Péricles Deliberador (PSC), discursa na Câmara: "Muitas pessoas que não precisam do passe livre estão usando"
O líder do Executivo, Péricles Deliberador (PSC), discursa na Câmara: "Muitas pessoas que não precisam do passe livre estão usando" | Foto: Guilherme Marconi



A projeção estimada do custo do transporte escolar gratuito em Londrina foi revista pela administração municipal. O gerente de transportes da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), Wilson de Jesus, divulgou nessa quinta-feira (7) que o custo do subsídio do Programa Passe Livre foi de cerca de R$ 20 milhões, de janeiro a outubro deste ano. Contabilizando os dois últimos meses do ano, os valores não devem ultrapassar orçamento estimado de R$ 21,8 milhões para 2017 pela gestão Alexandre Kireeff. O gasto está ainda bem distante dos R$ 33 milhões divulgados no primeiro semestre pelos interlocutores do prefeito Marcelo Belinati (PP) no Legislativo.

Esse suposto excedente de mais de R$ 11 milhões no subsídio do programa foi o principal argumento utilizado pelo Executivo para emplacar o projeto na Câmara. O PL (projeto de lei) 108/2017, que pretende restringir o passe livre apenas a determinados grupos, foi retirado de pauta da sessão de ontem a pedido do vereador Rony Alves (PTB). Ele questionou que as emendas apresentadas por ele não passaram pelas comissões e o projeto deve retornar à pauta na semana que vem. Ao lado da revisão da Planta Genérica de Valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), aprovada em setembro, o passe livre é considerado pelo Executivo crucial para controle das contas públicas.

O gerente de transportes da CMTU justificou a queda na projeção do custo do programa. "A previsão foi feita com base no pico de custos do ano passado fazendo a correção da tarifa que chegava aos R$ 33 milhões, mas houve uma redução de passageiros em geral, inclusive do público do passe livre", afirmou. Jesus negou que o projeto perde a força com a revisão de custos. "Isso não era uma economia, o que o município está dizendo é que não temos condições de efetuar o pagamento no valor, ou seja, estamos sacrificando outras áreas para manter o valor do transporte."

"O que existe hoje em Londrina é que muitas pessoas que não precisam do passe livre e estão usando, quem precisa será mantido", defendeu o líder do Executivo na Câmara, Péricles Deliberador (PSC). Ele disse ainda que não teve acesso aos cálculos revistos pela CMTU. Faltando apenas três sessões ordinárias antes do recesso, o Executivo corre contra o tempo para viabilizar o projeto. Para Alves, a justificativa do governo não se sustenta. "Se vamos aumentar o IPTU no ano que vem e conseguimos pagar até agora, por que tirar o passe livre?", indagou.

Poucos estudantes marcaram presença nas galerias da Câmara. Para o presidente do DCE (Diretório Central dos Estudantes) da UEL (Universidade Estadual de Londrina, Lourival Felix, a medida é um retrocesso. "Esse argumento do prefeito de que é o passe livre acaba onerando a saúde e a educação é baixo e rasteiro. Isso porque esses serviços estão precarizados há muito tempo."

ENTENDA
A legislação atual, aprovada na gestão Alexandre Kireeff, em 2015, garantiu a gratuidade universal do transporte estudantil. A proposta defendida pela gestão Marcelo Belinati (PP) é garantir passe livre apenas para estudantes de ensino fundamental e médio. Já os estudantes de cursos técnicos, pré-vestibular de graduação e pós-graduação perderiam a gratuidade total e voltariam a pagar 50% da tarifa. Contudo, segundo o texto da matéria, os estudantes desses grupos incluídos no cadastro único do governo federal poderão ter a isenção integral.
Uma emenda apresentada pelo vereador Jamil Janene (PP) desagrada a classe estudantil ao restringir ainda mais o projeto do Executivo. No texto da emenda, alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e do ensino médio só teriam 50%, ou seja, perdendo o benefício integral.

Na contramão, a emenda de Rony Alves quer gratuidade total aos estudantes do EJA (Ensino de Jovens e Adultos), de cursos profissionalizantes e universitários. "Hoje a maioria dos alunos do ensino fundamental e médio, pelo georreferenciamento, estudam próximos às suas casas, quem será penalizado com esse projeto são os universitários e os que estão buscando uma carreira profissionalizante."

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