A falta de consenso entre os senadores da Comissão de Educação adiou ontem, por uma semana, a votação do projeto que regulamenta a atividade das rádios comunitárias no Brasil. O projeto tramita no Congresso desde 1996 e já foi aprovado na Câmara dos Deputados. A Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) calcula que existem cerca de 10 mil rádios comunitárias funcionando irregularmente no país.
O projeto relatado pelo líder do PSDB no Senado, senador Sérgio Machado (CE), é considerado ‘‘restritivo’’ pela senadora Benedita da Silva (PT-RJ). Ela é a autora das oito emendas apresentadas ao texto - todas foram rejeitadas.
A votação de ontem foi adiada por solicitação do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que pediu prazo de cinco dias para analisar o texto.
Caso o projeto seja alterado pelos senadores, ele terá que ser novamente apreciado pela Câmara. Aprovado sem alteração, seguirá para a sanção presidencial. O texto do senador Sérgio Machado, que repete o substitutivo do deputado Koyu Iha (PSDB-SP), limita a potência das rádios comunitárias em 25 watts, com uma antena de transmissão de até 30 metros.

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