Brasília - O Senado aprovou ontem projeto que estabelece novos critérios para distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Com a aprovação, o projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff às vésperas do fim do prazo fixado pelo Supremo Tribunal Federal para que o Congresso definisse o novo modelo de repasse do fundo. O projeto mantém o atual modelo de distribuição do fundo em vigor até o final de 2015. A partir de 2016, os Estados vão receber os mesmos valores do ano anterior, mas a arrecadação extra do fundo será dividida com base em dois novos critérios: tamanho de sua população e da renda domiciliar per capita.
Relator do projeto, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) ampliou o limite mínimo do fator populacional, que passou de 1% na proposta anterior para 1,2% em relação à população total do país. O novo projeto também prevê um redutor nas parcelas dos Estados com renda domiciliar per capita superior a 72% da renda média nacional, que inicialmente era de 70%.

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