Apesar da ausência de resultados e da incipiência das iniciativas federais, o porta-voz do presidente afirmou que a área continuará sendo ‘‘um dos dedos’’ de Fernando Henrique. ‘‘Talvez mais tarde façamos um livrinho só sobre segurança, como já fizemos com a reforma agrária’’, disse. Se isso for feito, os publicitários e especialistas em marketing contratados pelo Planalto, que estão sob supervisão do embaixador, terão de vencer a distância entre o prometido e o realizado. E resolver o problema, destacado pela assessoria do presidente de serem ‘‘as ações de segurança atribuições dos Estados e municípios’’.
No ‘‘Mãos à Obra’’, Fernando Henrique prometeu, além de criar o que chamou na época de Secretaria Nacional de Segurança Pública, manter ‘‘contato direto e permanente com governadores e prefeitos das áreas mais atingidas pela criminalidade’’ e acionar o Exército para o policiamento ostensivo, se necessário. Recentemente, ao autorizar o uso de tropas do Exército nas ruas de Belo Horizonte, a pedido do governador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB), ele concretizou parte desse procedimento, ainda que as circunstâncias fossem outras: o Exército garantiu a segurança do governador e do patrimônio público contra a PM rebelada.
Em seu programa de governo, o então candidato tucano se comprometeu ainda a ‘‘valorizar’’ profissionalmente os policiais lotados nos Estados. Essa valorização, já disse claramente o governo, não significará ajuda financeira para melhoria salarial, reivindicada pela polícia militar e civil de vários Estados. A intenção, mencionada no ‘‘Mãos à Obra’’, é ‘‘promover cursos de formação, aperfeiçoamento e especialização’’ - o que vem sendo feito por enquanto em pequena escala pelo Ministério da Justiça.
Fernando Henrique afirmou ainda que colocaria em funcionamento o cadastro nacional de informações criminais - um programa informatizado, on line, formado por bancos de dados de segurança e Justiça de todos os Estados. Essa é a principal tarefa conduzida pela secretaria do general Serra. Mas falta dinheiro. ‘‘Só repassamos este ano R$ 150 mil para cada Estado’’, informou o coronel Negrão. Segundo ele, Estados ricos, como São Paulo e Rio Grande do Sul, conseguem executar o projeto, enquanto os pobres ‘‘mal compraram computador’’.
A Secretaria de Ações Nacionais de Segurança Pública não tem verba própria: depende basicamente do Fundo Penitenciário Nacional. Este fundo, que responde também pela construção e reforma de penitenciárias em todo o País, tem previsão orçamentária para este ano de R$ 101 milhões. Mas, decorrida a metade do ano, somente R$ 3,6 milhões foram liberados, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). ‘‘Os recursos não vieram; segurança no Orçamento da União é a manutenção das Forças Armadas e da Polícia Federal’’, concluiu o coronel Negrão.

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