Mobilizados pelo governo, os partidos da base aliada anunciaram ontem uma agenda de votações para dar andamento à reforma política que tramita no Congresso. Mas os primeiros sinais de que a prioridade dada ao tema não irá além da disposição dos líderes políticos já foram dados: a disputa pelo comando da Câmara dos Deputados deverá adiar para o ano que vem qualquer tentativa de votação dos projetos da reforma, que visam a fortalecer os partidos maiores, ameaçando a sobrevivência das pequenas legendas.
O governo quis aproveitar o calor dos resultados das eleições municipais para retomar a discussão da reforma política que está parada no Congresso. Designado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, o vice-presidente Marco Maciel reuniu ontem em sua residência os presidentes e líderes congressistas do PSDB, PFL e PMDB, em busca de um acordo em torno dos cinco projetos da reforma política em discussão na Câmara e no Senado.
Para a montagem do cronograma, a prioridade de votação foi dada ao projeto de lei que prevê o fim das coligações partidárias em eleições proporcionais e ao projeto que aumenta para três o número de candidatos por vaga que cada partido poderá lançar nas eleições. Essa segunda proposta é discutida no âmbito da reforma política como uma forma de compensar os menores partidos que são prejudicados com o fim das coligações em eleições proporcionais, desejado pelas grandes legendas.
A resistência dos pequenos partidos a esse modelo de reforma estampou imediatamente as divergências entre dois candidatos à presidência da Câmara, que estão em plena campanha em busca de votos. Logo que deixou a reunião convocada por Marco Maciel, o líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE), expôs as dificuldades de se votar projetos da reforma política ainda este ano, por falta de tempo hábil para negociação entre os partidos. Inocêncio lembrou que a prioridade do Congresso é aprovar o Orçamento de 2001, até o dia 15 de dezembro.
A posição de Inocêncio provocou a imediata reação de outro candidato ao cargo, o líder do PSDB, deputado Aécio Neves (MG). Ao defender a votação já dos dois projetos citados, o tucano sustentou que o Congresso deve uma satisfação à sociedade, o que torna urgente a reforma política. ‘‘Essa reforma é essencial ao País e não é correto subordiná-la a interesses pessoais, e essa posição será compreendida no momento em que os deputados tiverem de escolher o novo presidente desta Casa’’, afirmou Aécio. ‘‘Há duas classes de políticos: os realistas e os que defendem aquilo que gostariam que acontecesse; eu me enquadro entre os realistas’’, concluiu Inocêncio.
Pela polêmica que travam entre os partidos políticos, outras três propostas foram colocadas em segundo plano no cronograma de votações: a que cria cláusulas de desempenho de partidos para que possam ter vaga no Congresso; a que institui a fidelidade partidária por via indireta, estendendo para quatro anos o prazo de filiação necessária para se concorrer a eleições, e a última, que institui o financiamento público de campanha.
As duas últimas tramitam no Senado. Apesar da falta de consenso em torno do financiamento público, o líder do PSDB, senador Sérgio Machado (CE), que relatou a reforma política naquela Casa, está animado com a possibilidade de se votar já na semana que vem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto relativo a esse tema.