Disputas atrasam votação
O grande problema da reforma tributária é o de conciliar vários interesses – o principal deles é a disputa por recursos públicos na divisão do bolo tributário entre os governos federal, estadual e municipal. Essa disputa influenciará as outras matérias que também estão entre as prioridades do Executivo. Como as negociações não são isoladas, a estratégia do governo é dar um empurrão na reforma tributária para desemperrar o andamento dos demais projetos de lei.
‘‘Aqui na Câmara, não se negocia projetos isolados, mas sim um conjunto’’, afirmou um líder da base governista. As matérias que devem entrar nessas negociações são a conclusão das reformas da Previdência e administrativa, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Orçamento da União para 2000, junto com o Plano Plurianual de Investimentos (PPA) para o período de 2000-2003.
O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), tenta minimizar as dificuldades do Executivo na tramitação dos projetos de interesse no Congresso. ‘‘A maior parte desses projetos precisa apenas de maioria simples dos votos’’, justificou Madeira. Ele admite, porém, que, no caso da reforma tributária, existem muitas questões a serem superados. ‘‘Ninguém quer perder receita’’, acrescentou Madeira.
Ontem, o líder do PT na Câmara, José Genoino (SP), lembrava que todas as reformas estão atrasadas por culpa exclusiva do governo. ‘‘Isso porque, na próxima semana, completará um mês que o governo travou a pauta da Câmara, ao não votar a emenda constitucional que modifica as defensorias públicas para impedir a votação da renegociação das dívidas dos ruralistas’’, afirmou Genoino.

mockup