Arquivo FolhaFernando Henrique loteou os ministérios entre os seus aliadosDisputa por cargos atrapalha reformas
Agência Estado
A advertência é do cientista político Marco Aurélio Nogueira: o presidente Fernando Henrique poderá ter dificuldades para governar por ter loteado os ministéros entre os partidos da base governista. Além disso, segundo ele, há também o perigo de que esse loteamento aumente a fisiologia na relação entre o Executivo e o Legislativo, atrapalhando a conclusão das reformas pelo fato de a Presidência se tornar refém do Congresso.
‘‘O grande problema é o risco da paralisia’’, afirma Nogueira, pesquisador da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), especializada na elaboração de estudos e projetos sobre reformas administrativas. ‘‘Além disso, há o risco do crescimento da fisiologia dentro do governo’’.
Em entrevista a Guilherme Calderazzo, da Agência Estado, ele afirmou que a importância desse risco não pode ser minimizada se for levada em consideração a necessidade que o País tem de aprovação das reformas no Congresso. ‘‘Para fazer as reformas, o governo precisa ter um corpo executivo muito ágil, e ao mesmo tempo não pode correr o risco de ser refém do Congresso’’, acrescenta Nogueira. ‘‘Se ele ficar refém do Congresso, terá de barganhar todos os itens da reforma e muito provavelmente correrá o risco de não concluir nenhuma delas’’.
O loteamento do ministério não é um problema do Fernando Henrique, mas do sistema político brasileiro, diz ainda o cientista político. ‘‘No Brasil, dadas as condições do presidencialismo e da federação, não é possível governar sem coalizões ou loteamentos’’.
Agência Estado - Essa coalizão é boa ou ruim? Como ela pode mudar?
NOGUEIRA - Mudaria na medida em que existisse um movimento reformador forte no País. Porque, neste caso, haveria a necessidade de redefinir os próprios termos institucionais da vida política nacional. Teria que se mexer no presidencialismo, alterando os sistemas eleitoral e partidário e a relação Executivo/Legislativo. Independente de considerações técnicas em relação a esses sistemas, deveria ocorrer também uma alteração simultânea no chamado pacto da federação. Ou seja, uma mudança na maneira de como os Estados se relacionam entre si e com a União.
AE - Quais são os efeitos políticos do atual pacto federativo?
NOGUEIRA - Hoje, cada Estado tem três senadores e um mínimo de oito e um máximo de 70 deputados federais. Desta forma, levam-se para o Congresso todo o jogo e os interesses regionais existentes no País. E este é um dos fatores que fazem o Congresso bloquear muitas das iniciativas reformadoras do Executivo. Se o presidente assume o governo com um claríssimo compromisso reformador, que não é o caso de Fernando Henrique, pois ele tem mais um discurso reformador do que uma prática reformadora, mas independente disso, se ele tivesse uma pauta reformadora forte, ele teria dificuldade para aprová-la por conta desse regionalismo que invade o Congresso. Isto em boa medida amarra o governo federal. Porque aí não é só uma questão regional pura. Os governadores têm um peso grande no Congresso, pois comandam as bancadas de deputados e, dessa forma, também ajudam a amarrar o presidente.
AE - Quer dizer que sem a reforma do sistema partidário-eleitoral e do pacto federativo, só resta ao governo fazer o loteamento do ministério e correr todos os riscos que o senhor aponta?
NOGUEIRA - Vamos tomar um pouco de cuidado, porque é possível fazer loteamentos e loteamentos. O que eu estou dizendo é que alguma forma de loteamento ou de coalizão o governo sempre faz. Ela pode ser mais fisiológica ou menos fisiológica. Em nosso caso, é muito fisiológica. Apesar de todas as tentativas e de todo discurso do Fernando Henrique, que pertence ao PSDB, um partido que nasceu antifisiológico, o presidente não consegue vencê-la porque tem na sua experiência de governo um compromisso de natureza política com partidos que são expressão do fisiologismo.
AE - O senhor acredita que o presidente se entregou à fisiologia?
NOGUEIRA - Não chego a tanto. O presidente dá mostras de que é sensível a esse problema. Tanto que, na organização ministerial para o segundo mandato, cujos titulares das pastas serão conhecidos amanhã (a entrevista foi feita na terça-feira, dia 22/12), o presidente procura fazer uma espécie de centralização política, não no sentido político da expressão, como na ditadura, mas no sentido técnico. Ele tenta armazenar na Presidência os principais instrumentos de articulação de governo, transformando ministérios em secretarias, como o da Administração, e deixando essas secretarias embaixo da Casa Civil, que é uma peça da Presidência. Ao manter sob seu controle os ministérios das áreas econômica e social, onde estão nomes de sua escolha pessoal ou ligados a ele, como o Serra, na Saúde, e o Paulo Renato, na Educação, ele procura fortalecer a Presidência. Essas decisões indicam a tentativa de reagir ao fisiologismo. Com o loteamento fisiológico, o presidente corre o risco de ficar refém dos ministros e de perder o controle sobre os ministérios.
AE - O presidente conseguirá aprimorar a relação política com Congresso?
NOGUEIRA - Por mais bem sucedido que seja esse movimento de centralização política no sentido técnico e de fortalecimento da Presidência, o presidente não vai conseguir resolver o problema no Congresso. Pois no Congresso ninguém manda em ninguém, em razão da dimensão federativa regional, dos governadores, dos partidos, dos sindicatos e dessa situação geral, tanto no Brasil quanto no mundo.
AE - Explicando melhor...
NOGUEIRA - Por exemplo, os interesses dos sindicatos e profissionais se sobrepõem aos do partido. No Congresso, localizamos com facilidade a bancada do Banco do Brasil, dos ruralistas, dos médicos, do Nordeste, etc. Assim, a fisiologia aparece na relação Executivo/Legislativo, e o governo, mesmo tendo uma base aliada que lhe dá maioria no Parlamento, nunca tem certeza de que conseguirá aprovar projetos do seu interesse. Os partidos da base aliada são compostos por parlamentares que são reféns dos interesses regionais, corporativos, profissionais, econômicos, sociais, etc.
AE - Quer dizer que o governo terá dificuldade para conseguir concluir e aprovar as reformas neste segundo mandato?
NOGUEIRA - A perspectiva de aprovação dessas reformas não é boa, por vários motivos. O governo tem de enfrentar todos esses problemas que expusemos. Estamos numa fase em que se anuncia a recessão econômica. Enfim, há muitas complicações para aprovar as reformas: o País é complicado, o quadro para o primeiro ano deste segundo mandato é complicadíssimo, porque o ajuste em curso é infernal, e, além de tudo, este é um governo de uma idéia só.

mockup