O governo poderá compensar a proibição de demitir servidores por excesso de gastos com pessoal pela regra da disponibilidade com redução de salário, caso venha a ser derrotado na votação da quebra da estabilidade, adiada para a próxima quarta-feira. Como não existe segurança de se aprovar a demissão por excesso de gastos, os líderes governistas já vêem a disponibilidade como solução imediata e mais saudável para resolver o estrangulamento das máquinas públicas dos Estados.
‘‘A disponibilidade é a votação mais importante, porque permite aos governos reduzir seus gastos, de uma maneira justa, sem que tenham de passar pelo desgaste de assinar um ato de demissão’’, defendeu o relator da reforma, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ). Tanto o relator quanto alguns líderes aliados ao governo entendem que a regra da ‘‘disponibilidade proporcional’’ poderá ser aplicada imediatamente e resolver os problemas administrativos e financeiros dos Estados e municípios que têm suas receitas gravemente comprometidas com pagamento de salário para servidores.
O texto da reforma permite à União, Estados e municípios colocar servidores em disponibilidade com salário proporcional ao tempo de serviço, diferente da regra atual que prevê salário integral. A demissão de servidores estáveis sempre que a folha de pessoal ultrapassar 60% da receita líquida da União, Estado ou município ainda depende de regulamentação em lei e é passível de ações judiciais, além do desgaste político da demissão.

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