A Justiça em Cornélio Procópio atendeu os pedidos formulados em duas ações da Prefeitura local e decretou o bloqueio de bens do ex-prefeito da cidade, José Antonio Otoni da Fonseca (PMDB), por conta de supostas irregularidades na contratação de empresa Exitus. O grupo realizou dois concursos públicos para a administração, nos anos de 2003 e 2004, por meio de dispensa de licitação, em valores superiores aos R$ 8 mil que a Lei de Licitações autoriza para contratação de serviços sem necessidade de concorrência.
Em uma das liminares, datada do último dia 25, o juiz substituto Maurício Pereira Doutor decretou indisponibilidade de bens até o valor de R$ 59.083,87, como correção ao valor de R$ 31.552 que foram gastos para concurso público de maio de 2003, de modo que o valor arrecadado nas inscrições não foi para os cofres do município. Para o magistrado, as alegações do Município foram plausíveis no sentido de demonstrar ''de forma indiciária que o réu praticou atos de improbidade, que ocasionaram lesão ao erário público'', uma vez que não houve licitação prévia, e, portanto, a busca pelo menor preço. ''A dispensa escorou-se na equivocada premissa de que não haveria custo para o poder público na realização do certame'', diz trecho da decisão.
Já a decisão do último dia 3, assinada pelo juiz Renato Cruz de Oliveira Junior e referente ao concurso de 2004, realizado pela mesma empresa, indisponibiliza bens de Fonseca no valor de até R$ 35.026,24. Para o juiz, dispensa ou inexigibilidade de licitação, no caso em tela, não se justificariam, uma vez que ''existem inúmeras empresas habilitadas à realização de tal serviço''. Ambas as liminares concedem ao ex-prefeito prazo de 15 dias para ele apresentar manifestação por escrito, a qual pode ser instruída com documentos e justificativas.
''Não se trata apenas do valor das inscrições, que, para os juízes, deveriam entrar nos cofres públicos; foi ferido também o princípio da impessoalidade'', afirmou o procurador-geral da Prefeitura, Cláudio Trombini.
A FOLHA tentou contato ontem com o ex-prefeito de Cornélio, por telefone, mas ele não foi localizado para comentar o assunto.

mockup