Juristas de Londrina já se manifestaram ante uma suposta inconstitucionalidade da dispensa de licitação, defendida pelo prefeito Nedson Micheleti (PT) em relação à Sanepar, com o argumento de que ele estaria ferindo o artigo 175 da Constituição Federal. Pelo trecho, fica estabelecido que o serviço público terá de ser contratado por concorrência.
Nedson alegou que não está agindo em desacordo com a lei e sugeriu que defensores da concorrência podem estar em defesa, na verdade, de interesses públicos. Por sua vez, o procurador jurídico do município de Londrina, Mauro Yamamoto, tem evitado qualquer manifestação sobre o assunto. Yamamoto é enfático em afirmar que só falaria em caso de ''provocação judicial''.
®MDRV¯®MDNM¯A Folha tentou ouvir do Tribunal de Contas (TC) do Estado qual seria a manifestação do órgão sobre a dispensa defendida pelo chefe do Executivo municipal. Contudo, a assessoria de imprensa do TC informou que isso não é possível, pois a resposta poderia ser interpretada como uma espécie de ''pré-julgamento'' da questão. (J.G.)

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