Curitiba - Na sexta-feira a Assembleia Legislativa realiza a primeira audiência pública para discutir a proposta de reajuste do salário mínimo regional. O assunto deve render movimentação intensa entre os deputados estaduais. Enquanto a bancada governista trabalha pela aprovação do reajuste, a oposição planeja estender o aumento ao funcionalismo público.
''Vamos apresentar uma emenda para aplicar o reajuste ao vencimento básico dos funcionários públicos'', adiantou o deputado Élio Rusch (DEM), líder da oposição na Assembleia. ''Muitos servidores recebem menos que o piso regional. O governador quer fazer cortesia com o chapéu alheio porque quem vai pagar esse reajuste é a iniciativa privada'', criticou.
Segundo Rusch, em 2009 o governo estadual reajustou o salário mínimo regional em 15%. ''Mas para os funcionalismo público o Estado concedeu só 6% de aumento'', disse. O deputado não soube dizer quantos servidores estaduais recebem como vencimento básico menos que o salário regional.
Outro que deve apresentar emenda ao projeto é o deputado Reni Pereira (PSB). Ele irá propor que o valor do seguro-desemprego pago aos trabalhadores seja o mesmo do mínimo regional, para impedir que os funcionários que sejam demitidos recebam o valor do piso nacional ao invés do piso regional. A complementação seria feita pelo governo do Estado. ''Existem recursos extra-orçamentários ainda disponíveis para que o Estado possa complementar o seguro-desemprego''.
Para o líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), a meta é aprovar o reajuste a tempo dele entrar em vigor até primeiro de maio. Mesmo com a realização das audiências, o parlamentar acredita que a iniciativa terá tramitação rápida na Casa. ''As audiências são um instrumento importante para debates entre as entidades de classe, sindicatos patronais'', defendeu.
Romanelli acredita que durante as audiências poderão vir informações importantes de apoio ao reajuste. ''Quando fizemos as audiências públicas da reforma tributária foi assim também'', apostou. ''Com esses debates poderemos aperfeiçoar a proposta. Sabemos que o piso regional serve de exemplo para outros estados do país'', defendeu. ''Vamos ver se os deputados dessa vez vão ouvir mesmo a população'', revidou Rusch.
Serão realizadas quatro audiências. Em Foz o encontro será no dia 12. Curitiba recebe o evento no dia 15 de março e as cidades de Londrina e Maringá participam do debate no dia 19.
Mercado
Para o técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Cid Cordeiro, a aprovação do reajuste do salário não deve ter grande impacto no mercado. ''É um reajuste coerente com a realidade do mercado, que já vem pagando salários superiores a isso'', destacou.
Para Cordeiro, a aprovação do aumento deve ter impacto no curto prazo, mas pouco efeito no médio, longo prazo. ''Certamente terá mais impacto nos setores que pagam os salários mais baixos, como a indústria de vestuário, de alimentação, empregados domésticos e alguns segmentos do setor de serviços'', avaliou.
A proposta, defende, não deve provocar a extinção de empregos. ''Desde que foi criado, em 2006, não houve risco de demissão. Pelo contrário, o estado registrou recorde de geração de empregos, mesmo durante a crise do ano passado'', completou.
Caso o reajuste seja aprovado, o salário mínimo regional passaria dos atuais R$ 605,52 e R$ 629,45 para valores que variam entre
R$ 663,00 e R$ 765,00, divididos em quatro faixas conforme a categoria profissional. O piso regional é válido para categorias que não têm acordo coletivo e deve atingir diretamente 350 mil
trabalhadores.

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