Curitiba - Um tema até então aparentemente ignorado pela maioria dos deputados estaduais deve ser colocado na pauta de discussões da Assembléia Legislativa (AL) no ano de 2009. Trata-se da discussão sobre a transparência das ações do Legislativo. Em 2008, a falta de informações sobre a Casa ganhou holofotes depois que o Executivo protocolou na AL, em abril, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determinava aos Três Poderes a divulgação de dados na internet.
A PEC foi elaborada pelo governo do Estado em tom de retaliação, já que a iniciativa foi tomada depois que a bancada da oposição na AL conseguiu uma liminar que obrigava o Executivo a passar informações sobre o uso dos cartões corporativos. Mas a idéia de usar a internet para dar transparência aos atos dos Três Poderes nunca chegou a ser votada pela AL. Por decisão do presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), a PEC foi arquivada. Segundo ele, não é de competência do Executivo tratar de assuntos que envolvem os demais Poderes.
Mas o assunto não morreu ali. Em meados do ano, se tornou pública parte das investigações que o Ministério Público Federal realiza na AL sobre supostos funcionários ''fantasmas'' e desvios de verbas destinadas a pagamentos de salários. Em resposta, Justus prometeu elaborar uma outra proposta com a intenção de dar transparência aos atos do Legislativo. A proposta, em forma de projeto de resolução, seria elaborada por um grupo de parlamentares até o fim do ano. Até lá, contudo, nenhum dos membros do grupo falaria sobre o andamento do trabalho.
Na última sessão plenária do ano, realizada na madrugada do último dia 18, Justus anunciou o término do projeto de resolução, prometendo discutir e votar a matéria em 2009. Na ocasião, entretanto, novamente nada foi antecipado sobre as medidas de transparência que podem ser adotadas na Casa.
Retrospectiva
Ao menos quatro situações ocorridas ao longo do ano deixaram evidentes a falta de transparência na AL. Em julho, não houve qualquer divulgação oficial prévia sobre o aumento - de R$ 32 mil para R$ 39,5 mil - da verba mensal destinada a cada um dos 54 parlamentares para a contratação de funcionários de gabinete.
Outra situação se remete à resolução do Supremo Tribunal Federal que proibiu o nepotismo (contratação de parentes para cargos comissionados) nos Três Poderes. O fato dos parlamentares não tornarem pública a relação de funcionários comissionados da Casa - os nomes constam num material impresso de circulação restrita a setores da AL -impediu que o cumprimento da resolução pudesse ser acompanhado.
Outra situação ligada à ausência de transparência, que se refere a fatos ocorridos na AL ao menos até 2006, foi revelada pela FOLHA em agosto. Na ocasião, uma Reportagem revelou que mais de R$ 10 milhões, pelo menos, já haviam sido passados pela AL a entidades, prefeituras e câmaras municipais. Além de cometer desvio de função (o envio de auxílios é prerrogativa do Executivo), a AL não teria prestado contas dos repasses.
Na última sessão plenária do ano, dia 18, minutos depois do presidente da AL anunciar o término do projeto de resolução que trata da adoção de medidas de transparência, os deputados ainda votaram sem qualquer aviso prévio o novo Plano de Benefícios Previdepar, que trata da polêmica aposentadoria especial dos parlamentares. Em 2007, o Plano de Benefícios foi promulgado pela AL e depois encaminhado para homologação do Ministério da Previdência Social, que daí solicitou correções na proposta. A íntegra do Plano de Benefícios aprovado é desconhecida.

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