Discussão sobre reforma fica para 2002
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terça-feira, 11 de dezembro de 2001
Lino Ramos<br>De Londrina 
A Câmara de Vereadores de Londrina vai deixar para fevereiro de 2002 os projetos que tratam da reforma administrativa e da extinção de benefícios aos servidores, encaminhados pelo prefeito Nedson Micheleti (PT). O ''pacote'' enviado ao Legislativo contém 26 projetos: 13 que atingem os servidores, dez sobre mudanças administrativas e três envolvendo matérias tributárias.
As duas últimas sessões ordinárias do ano estão marcadas para hoje e quinta-feira. Depois, a Câmara de Vereadores passa a ter sessões extraordinárias, mas sem o pagamento de jetons. Na sessão de hoje não há nenhum projeto do Executivo na pauta de votações.
Embora pareça uma uma derrota do Executivo, essa protelação pode favorecer a administração municipal. Com uma pauta mais enxuta, os vereadores aprovariam as polêmicas matérias tributárias, que precisam ser publicadas em Diário Oficial do Município até 31 de dezembro para valerem em 2002. Um dos projetos altera a planta de valores, que é usada como base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O aumento do IPTU pode variar de 10% a 500% para metade dos 142 mil imóveis edificados em Londrina. A maioria dos contribuintes nessa faixa teria aumento médio entre 10% a 20%. Por outro lado, 69 mil contribuintes poderiam ter descontos entre 10% e 90% ou pagar o mesmo imposto deste ano.
Outra proposta é a revisão do Código Tributário, que também representa um realinhamento no valor do Imposto Sobre Serviço (ISS), como a elevação de 6% para 10% do tributo cobrado de instituições financeiras.
Dentro da reforma administrativa, Nedson propõe a extinção da Autarquia Municipal do Ambiente (AMA) e a criação de uma secretaria do Meio Ambiente. No projeto do Executivo também consta a extinção da Fundação Municipal de Esportes e das secretarias da Mulher, Ação Social e Idoso. Estas últimas três pastas seriam agrupadas na futura Secretaria da Cidadania.
Os dois projetos sobre a mudança nas secretarias municipais já foram adiados para o próximo ano. O argumento é que se encaixam na emenda à Lei Orgânica do Município, que determina 90 dias para a discussão de matérias complexas.


