A reunião marcada para deflagrar o processo de finalização do novo Plano Diretor de Londrina foi bastante tensa, terminou antes do previsto e acabou por adiar a leitura do texto final para 31 de maio. Realizado na Câmara Municipal, o encontro se caracterizou pela divergência de opinião entre o Executivo municipal e os delegados que representam a sociedade. De acordo com os delegados, o texto foi apresentado para discussão na última hora, e por se tratar de uma lei extensa e extremamente importante para a cidade, deveria ser debatida de forma mais ampla. Segundo o ex-presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Luis Figueira de Mello, parte dos delegados sequer recebeu cópia antecipada do documento.
O Plano Diretor começou a ser debatido em 2005 e passou pela realização de sete pré-conferências e pela Conferência das Cidades - que elegeu os delegados que acompanham a elaboração das diretrizes de desenvolvimento da cidade para os próximos anos. Em 2007, a Prefeitura contratou uma empresa particular para organizar as propostas.
Os delegados que se opuseram à análise do texto na reunião de ontem alegam que o documento é genérico demais e não inclui aspectos importantes do desenvolvimento regional, como o Código do Meio Ambiente, o Plano Municipal de Arborização, dentre outros. ''Achei o adiamento positivo porque se fosse discutido sem conhecimento amplo seria a negação do próprio conceito de plano participativo'', afirmou Figueira de Mello. ''Com mais tempo, os delegados vão poder elaborar propostas para melhorar o projeto. O texto apresentado é uma boa base, mas há muitas lacunas que precisam ser preenchidas''. Outra queixa dos delegados é que o projeto da Prefeitura prevê a ampliação da representatividade do poder público no Conselho Municipal de Planejamento Urbano (CMPU) - órgão que emite parecer sobre propostas de alteração da Lei de Zoneamento Urbano.
O secretário municipal de Obras, Aloysio Crescentini de Freitas, disse ter achado positivo o adiamento. ''Há alguns enganos de entendimento (por parte dos delegados) que serão esclarecidos. A discussão de hoje (ontem) não era para finalizar o documento, mas para começar a ouvir as propostas. De qualquer forma, se o pessoal acha que precisa de mais tempo, ótimo, o que precisamos é ter um bom plano para a cidade'', afirmou. Ele disse que a Prefeitura pretende fortalecer o CMPU e conferir ao conselho poder deliberativo - e não apenas consultivo.
O Ministério Público (MP) enviou ontem Recomendação Administrativa à Prefeitura pedindo a suspensão da ''aprovação parcial ou total do plano sem cumprir o artigo 40 do Estatuto das Cidades, que prevê ampla discussão com a sociedade, sob pena de infração à Lei da Improbidade Administrativa''. Segundo o promotor Renato de Lima Castro, a ONG Meio Ambiente Equilibrado (MAE) vem pedindo há mais de um mês acesso ao texto final, e só recebeu cópia do documento um dia antes da reunião. ''E acompanhada da informação de que se não fizesse suas propostas de alteração em dois dias, seriam mantidos os trabalhos realizados até então'', afirmou. ''O Plano Diretor é uma matéria que exige uma ampla discussão e o momento atual pode não ser o mais apropriado'', completou.
(Colaborou Fernando Rocha Faro)

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