Discussão sobre o Profis é adiada na Câmara

O líder do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) na Câmara de Londrina, vereador Junior Santos Rosa (PSD), retirou de pauta na sessão de ontem o projeto de lei 71/2016 que trata do Programa de Regularização Fiscal (Profis). A proposta feita pelo Executivo concede descontos aos contribuintes que estão em dívida com a prefeitura. A intenção é arrecadar recursos para reduzir a projeção de deficit orçamentário de, aproximadamente, R$ 74 milhões. A matéria passou com votação apertada pela Comissão de Justiça, em razão das dúvidas sobre a legalidade na concessão de benefícios à população no período eleitoral.
Santos Rosa destacou que a decisão de adiar a discussão ocorreu para que os vereadores possam ter acesso a todas as informações necessárias antes de votar a proposta. "Votos [suficientes] nós acreditamos que temos para essa importante matéria. Nós fizemos a retirada para que nós possamos ter mais subsídios para a discussão com toda a situação do município e o porquê do Profis. É importante que os vereadores tenham toda a segurança na hora da votação e o Executivo quer demonstrar isso através da situação do município", justificou.
O secretário municipal de Fazenda, Paulo Bento, esteve na Câmara e reforçou as explicações. Segundo ele, documentos e relatórios serão apresentados "para que os vereadores possam votar mais tranquilamente e nós também deixarmos a posição do prefeito mais tranquila". "Estamos até hoje com as nossas contas equilibradas, mas não temos uma condição de saber o que vai acontecer nesses quatro últimos meses", afirmou.
O projeto de lei do Profis foi protocolado pelo Executivo na Câmara no início de agosto. Pela proposta, os contribuintes terão até 23 de dezembro para quitar dívidas em atraso. A expectativa é arrecadar até R$ 26 milhões. A proposta tramita em regime de urgência a pedido do prefeito Kireeff. No entanto, o Ministério Público Eleitoral ingressou com uma ação questionando a concessão do benefício durante o período eleitoral. A liminar foi negada, mas a ação ainda tramita na Justiça.
O procurador-geral do município, Paulo César Valle, já havia dito à FOLHA que, "para dar segurança" aos vereadores, a lei só seria sancionada depois do primeiro turno das eleições. No entanto, caso a proposta fosse aprovada na próxima semana, Kireeff teria apenas 15 dias úteis para sancionar a lei. "Acho que foi uma decisão acertada nesse período haja vista a polêmica que se criou em relação a esse projeto", avaliou o vereador Mario Takahashi (PV). Apesar da tramitação em regime de urgência, o projeto de lei foi retirado de pauta por quatro sessões e deve voltar a ser discutido no dia 15 de setembro.

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