Brasília- O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), admitiu ontem que existe o risco de a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2003 não ser votada nem mesmo em julho. Madeira não acredita que seja possível, a três meses das eleições, conseguir o quórum necessário para a votação da LDO ou mesmo um acordo entre os partidos. A sessão de ontem do Congresso em que seria votada a LDO foi suspensa por falta de combinação entre as legendas e remarcada para terça-feira, às 15 horas. Ele não vê sentido na votação da LDO em agosto, uma vez que o prazo para a apresentação do Orçamento de 2003 pelo governo ao Congresso termina no dia 30 daquele mês. Essa, segundo Madeira, foi a primeira vez, em oito anos, que o Legislativo não vota a LDO em tempo hábil.
O líder do governo na Câmara não considera o fato ruim para o governo. ‘‘É ruim para o Congresso porque é sua competência orientar o Executivo na elaboração do Orçamento por meio da LDO’’, disse. Ao ser indagado sobre a possibilidade de o Executivo trabalhar para conseguir quórum no Legislativo na terça-feira, Madeira afirmou: ‘‘Vai depender da possibilidade de se construir um entendimento político.’’
O líder do governo não quis apontar responsáveis para a não-votação da LDO na sessão de hoje. A medida provisória (MP) sobre anistia foi incluída na pauta de ontem por insistência da oposição, mas foi por pressão do PMDB que foi posta na sessão de ontem a MP que trata dos benefícios dos policiais militares. Considerando essas duas MPs, foram relacionadas ontem pela manhã na ordem do dia do Congresso quatro MPs. Como a Constituição determina que o Legislativo só poderá entrar em recesso após a votação da LDO, Madeira disse que, caso não haja acordos, as sessões do Congresso passarão a ser de debates.
Salário - O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou ontem leis que concedem reajuste salarial para juizes federais e membros do Ministério Público Federal e criam um Plano de Cargos e Salários (PCS) para os funcionários do Poder Judiciário e do Ministério Público. As leis foram aprovadas pelo Congresso Nacional na semana passada.
O valor máximo para salário de juizes federais será, com a nova lei, de R$ 17,1 mil. O aumento médio que o PCS deve conceder aos funcionários do Poder Judiciário é de 100%.

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