Discussão sobre cálculo de horas extras dos servidores fica para agosto


Guilherme Marconi - Grupo Folha
Guilherme Marconi - Grupo Folha

A discussão sobre o cálculo de hora extra dos servidores municipais foi interrompida na Câmara Municipal de Londrina mais uma vez nessa terça-feira (11). O projeto de lei enviado pela gestão Marcelo Belinati (PP) tramita desde julho de 2018 no Legislativo e sofre resistência da categoria. Esta é a oitava vez que a proposta é retirada de pauta a pedido do líder do governo, Jairo Tamura (PL). O assunto só retornará para debate em plenário em agosto. 


De acordo com Tamura, a prefeitura optou por esperar o julgamento de ações judiciais que tratam da questão. "Há uma discussão entre o sindicato dos servidores e o Executivo por divergências de interpretação. Esse projeto é importante porque vai dar uma certeza de como é a fórmula aplicada ao cálculo da hora extra. A proposta foi retirada de pauta até que esse julgamento ocorra, pois ele pode criar uma jurisprudência sobre o que seria correto", disse.




Levantamento do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina) mostrou que o município já arcou com um prejuízo de R$ 2 milhões em ações por pagamentos incongruentes em horas extras. O objetivo do município é equacionar esse problema com o projeto de lei. 

Discussão sobre cálculo de horas extras dos servidores fica para agosto
arquivo FOLHA
 


Presente na sessão, o diretor do Sindserv, Fábio Molin, afirmou que o Executivo pediu ao Tribunal de Justiça do Paraná a instauração de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, mecanismo que busca unificar decisões sobre o tema. "O que entendemos é que a legislação que hoje rege as horas extras do servidor é muito clara. A administração municipal entende que há uma interpretação diferente, por isso existem as demandas judiciais, às quais eles querem colocar fim com esse projeto de lei", disse. 


O sindicato alega que o conteúdo do projeto prejudica a categoria. "Hoje a administração, em seu cálculo, retira algo em torno de 22% do valor que a pessoa deveria receber. E eles querem regularizar essa medida", afirmou.   

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