Péricles Deliberador (PSC), um dos autores do projeto: "Intenção é proteger a vida do ser que está no ventre da mãe"
Péricles Deliberador (PSC), um dos autores do projeto: "Intenção é proteger a vida do ser que está no ventre da mãe" | Foto: Devanir Parra/CML/Imprensa



A votação do projeto de lei 145/2013, que institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município o Dia do Nascituro, gerou muita polêmica nesta quinta-feira (9), na Câmara Municipal de Londrina. De um lado, os defensores do projeto, que afirmam que a matéria apenas cria uma data para que se discuta o direito de toda criança nascer.
Na outra ponta, grupos contrários acusam o projeto de não considerar o posicionamento dos movimentos feministas e que nas entrelinhas condenaria as práticas de interrupção da gravidez. Diante da pressão dos críticos do projeto, os vereadores aprovaram a iniciativa em primeira discussão e votaram pela realização de uma audiência pública antes da segunda discussão.
Após a audiência, que está marcada para o dia 27 de março, será aberto um prazo para apresentação de emendas conforme as sugestões da população, antes da matéria voltar ao plenário para apreciação em segundo turno.
A tramitação da matéria de autoria do vereador Péricles Deliberador (PSC) e do então vereador Tio Douglas estava parada porque as comissões permanentes optaram por postergar a votação do projeto. Após reunião pública realizada na última segunda-feira (6), no entanto, a Comissão dos Direitos Humanos e Defesa da Cidadania, presidida pelo vereador Filipe Barros (PRB), emitiu voto favorável ao projeto, que entrou na pauta de votação da sessão ordinária desta quinta-feira.

POSIÇÕES
"A nossa reivindicação inicial era de arquivamento do projeto. Mas uma vez que as comissões foram dando pareceres favoráveis, nossa tentativa foi de obter uma audiência pública para termos condições de levarmos a um posicionamento que reflete a perspectiva dos movimentos de mulheres. Na verdade, no subtexto, o que está posto é uma condenação às práticas de interrupção da gravidez", avaliou Silvana Mariano, filiada à Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.
Silvana também defendeu a discussão do tema em audiência pública em razão de se tratar de um projeto que, segundo ela, teria origem em ações da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). "Pelo princípio de defesa de laicidade do Estado, o projeto deveria ser recusado. O que se faz é uma tentativa de pegar uma data do calendário religioso e colocar no calendário do município."
Dona de casa, formada em administração de empresas e membro da Coordenação da Pastoral Familiar da Arquidiocese de Londrina, Patrícia Garcia Arrabal Gil afirmou não entender o motivo da polêmica. "O que eu vejo é algo realmente simples. Nós temos o Dia da Árvore, o Dia do Índio, e esse é o dia do nascituro, o direito da criança que há de vir nascer. É simples, é prático, é objetivo. Faz quatro anos que estão discutindo algo que imediatamente com um sim poderia ser aprovado e ter o nosso dia. A audiência pública é desnecessária. Estão fazendo isso para que caia no esquecimento."
A proposta de realização da audiência pública antes da votação do tema pelos parlamentares partiu da vereadora Daniele Ziober (PPS), mas quando percebeu que o requerimento solicitando a discussão com a participação de toda a sociedade não passaria, declinou da proposta e acatou a sugestão do colega Jamil Janene (PP), de votar a matéria em primeira discussão para só então fazer a audiência pública. Dessa forma, pelo Regimento Interno da Câmara, o prazo de tramitação da matéria é suspenso e apenas após o recebimento do relatório da audiência é que o projeto volta à tramitar no Legislativo. "Me restou aceitar para que a gente consiga, dessa maneira, debater esse tema. A audiência pública é importante porque são pontos de vista a serem levantados, divergências a serem escutadas e pode alterar, sim (o resultado da votação)", declarou Daniele.
Responsável pelo retorno do projeto à pauta de votação da Câmara, Filipe Barros avaliou o pedido de audiência como "meramente procrastinatório". "Estão querendo desviar o foco do projeto falando do aborto, mas considero o projeto esgotado. Todas as discussões já foram realizadas."
"Eu entendo que é um projeto importante para a nossa cidade, mas apesar de relativamente simples gerou polêmica porque em determinado momento gerou esse viés de ir contra o aborto. A intenção era instituir na cidade o dia 8 de outubro como o Dia do Nascituro, que é uma data internacional. Proteger a vida do ser que está no ventre da mãe", afirmou o autor do projeto, Péricles Deliberador.
Sobre as críticas de que o projeto não respeita a laicidade do Estado, o vereador argumentou que o projeto reúne pareceres de várias instituições e não apenas das religiosas, como as católicas e evangélicas. "A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também se manifestou. Todos os setores da sociedade se manifestaram no projeto", argumentou.

MINISTÉRIO PÚBLICO
Promotora da 6ª Vara Criminal de Londrina, Susana Broglia Feitosa de Lacerda participou da sessão da Câmara atendendo a pedido dos movimentos de mulheres e defendeu que polarizar as discussões em torno do aborto ou do direito à vida não contribuirá em nada para o avanço da questão. "Não se quer aqui trazer uma discussão sobre a legalização do aborto porque a Câmara não é o espaço para isso e nem poderia legislar sobre isso. O que se quer é ampliar as discussões sobre os direitos das mulheres e o objetivo é que os diferentes movimentos sociais de mulheres possam interferir nesse projeto e dar sua opinião."

mockup