A nova redação do projeto de lei que institui a Agência Reguladora de Serviços de Londrina (Arselon) tem tramitação meteórica na Câmara Municipal de Londrina (CML). Protocolado anteontem, o segundo substitutivo recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação ontem à tarde e deve entrar em pauta ainda hoje, na expectativa de que seja aprovado em segunda discussão já na semana que vem.
O trâmite foi acelerado ao mesmo tempo em que o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) voltou a se reunir em Curitiba com o governo estadual para discutir os próximos passos do contrato pra exploração dos serviços de água e esgoto pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Kireeff ficou terça e quarta na capital tratando deste assunto e da duplicação da PR-445 entre Londrina e Mauá da Serra.
O líder do governo na CML, Júnior Santos Rosa (PSC), confirmou que vai solicitar hoje a retomada da discussão da Arselon em regime de urgência. A justificativa da pressa é a inclusão do órgão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016.
A proposta de criação da Arselon tramita desde agosto do ano passado e já havia recebido um substitutivo. Porém, ante protestos de servidores da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e do sindicato que os representa, o SindiUrbano, o texto voltou a ser retirado para reelaboração com base em discussões com a categoria.
A agência ficará responsável por regular os serviços de abastecimento de água, destinação do esgoto e iluminação pública prestados no município. A previsão é de custo de R$ 275 mil se implantada ainda em 2015. A pretensão de Kireeff era ter a Arselon funcionando no momento da definição do futuro do saneamento básico em Londrina.
A presidente da Comissão de Justiça e Redação, Elza Correia (PMDB), afirmou que as modificações no texto apresentadas no segundo substitutivo foram bastante simples e a retirada do transporte coletivo urbano das competências da Arselon eliminou a insegurança dos servidores da CMTU.
Além disso, o demonstrativo de custos não trouxe modificações, conforme análise da Controladoria da Câmara e da Secretaria de Planejamento da prefeitura, o que eliminou a necessidade de reencaminhar o texto para a Comissão de Finanças e Orçamento.
A Comissão de Justiça, entretanto, não se manifestou sobre a realização de audiência pública para debater o PL, que foi aprovada por unanimidade pelo plenário. O pedido havia partido do SindiUrbano, que, agora, protocolou carta afirmando que declina da necessidade. "Quem deve decidir é o plenário", afirma Elza.
Para ela, a instalação de uma agência reguladora precisa de um debate mais amplo que inclui a população.

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