Curitiba A diretoria da Copel, através de nota da assessoria de imprensa na Capital, disse ontem que ''nem a Copel, nem qualquer de suas subsidiárias, está agindo ao arrepio da lei''. A estatal alega que não há decisão judicial ou preceito legal impedindo ou embaraçando a comercialização de blocos de energia excedentes ao mercado, seja sob a forma de oferta pública, seja sob a forma de leilões.
''A venda desses blocos de energia elétrica baseia-se numa tarifa de geração e pretender compará-la com as tarifas praticadas ao consumidor final (seja ele industrial, comercial ou residencial) é irreal. As tarifas do consumidor final agregam custos e despesas de todas as etapas do processo: geração, transmissão, distribuição e comercialização.''
A Copel afirma ainda que não está comercializando seus excedentes apressadamente e nem a preço vil. ''O preço fixado para a oferta pública de energia intermediado pela Tradener, de R$ 75,36 por MW/h, corresponde a aproximadamente 90% do Valor Normativo determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que é o valor máximo admitido pelo órgão para repasse às tarifas. Ademais, esse valor é superior ao obtido por empresas congêneres em leilões recentemente realizados.''
A Copel Geração, segue a nota, não está comercializando nessa oferta pública 25% da energia que produz, mas parte da energia elétrica que estará sendo liberada, a partir de janeiro de 2003, dos contratos iniciais de suprimento. Isso dá cumprimento ao que determina a Lei Federal 9648/98, que foi complementada pela Lei Federal 10438/2002.
Diz ainda a nota que a comissão pactuada com a Tradener é muito inferior a 2% e que não houve prejuízo de R$ 340 milhões, como sugeriu o PMDB.

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