Diretor da CMTU defende na AL subsídio ao transporte

A isonomia no subsídio concedido ao transporte coletivo voltou a estar no centro das discussões políticas do Paraná. Nesta semana, deputados estaduais, especialistas e representantes de prefeituras do estado debateram o tema em uma audiência pública na Assembleia Legislativa.

As discussões giram em torno do projeto de lei estadual 781/2019, que trata da concessão de subsídios aos serviços de transporte público coletivo em todas as regiões do Paraná. A proposta, assinada por diversos parlamentares, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Atualmente, somente Curitiba recebe aporte do governo do Estado (em torno de R$ 60 milhões em 2022) para garantir uma tarifa menor. Desde 1º de março, o valor da passagem paga pelo usuário é de R$ 5,50, enquanto a chamada tarifa técnica, que é o valor pago pelo município às empresas de ônibus, está em R$ 6,36, segundo a prefeitura da capital.

De acordo com o deputado Goura (PDT), um dos autores do projeto, a ideia é criar uma norma estadual que garanta um tratamento igualitário, dentro da realidade de cada região.

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“O subsídio não tem nenhuma regulamentação, nenhum critério técnico, nenhum mecanismo de controle social na maneira como ele é concedido. Já vimos momentos em que o ocupante do Palácio 29 de Março (sede da prefeitura de Curitiba) não estava alinhado politicamente com o Palácio Iguaçu e não houve ajuda. O subsídio precisa ser uma política permanente e não algo que muda conforme o vento político do Centro Cívico”, afirma à FOLHA, fazendo menção à época em que o então prefeito de Curitiba Gustavo Fruet (PDT) não era alinhado politicamente com o então governador Beto Richa (PSDB).

Além disso, o parlamentar destacou que a proposta prevê a criação de um Conselho Municipal de Transporte composto de forma paritária entre a sociedade civil e o poder público.

“A gente vê aqui em Curitiba que, mesmo com subsídios milionários, ainda assim temos a tarifa aumentando em 20%. Ou seja, tem alguma coisa muito errada. É preciso ter um controle social muito grande”, analisou.

DIREITO SOCIAL

O diretor de Transporte Público da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina, Wilson Jesus, lembrou na audiência que o transporte público é um direito social previsto na Constituição Federal Brasileira. Por isso, não há alternativa ao Poder Público senão garantir um serviço de qualidade e acessível a todos.

“Enquanto a gente fica no debate de quanto se calcula, de como faz A e B, as pessoas estão sem condições de se locomover. Transporte coletivo é direito social meio, porque é preciso dele para chegar aos demais direitos sociais. Como uma pessoa vai para a escola se não tem como pagar o transporte?”, questionou.

Conforme o especialista, a cada aumento da passagem a quantidade de pagantes diminui, o que consequentemente onera ainda mais o serviço. Na avaliação dele, é preciso acabar com o índice IPK, que equivale ao número médio de passageiros embarcados por quilômetro rodado nas linhas do transporte público.

“O transporte coletivo, mais ou menos de 2015 em diante, entrou em um ciclo vicioso, em que iniciou-se uma abrupta queda no número de passageiros pagantes. Em contrapartida, para compensar essa queda tinha-se um aumento tarifário e esse aumento tarifário expulsava ainda mais os passageiros, porque não tinham condições de efetuar o pagamento e esse ciclo foi se mantendo”, afirmou.

DEMANDA DE LONDRINA

Para fazer com que a participação do governo do Estado com o subsídio se estenda para a região de Londrina, no último mês, a Câmara Municipal encaminhou um ofício ao Palácio Iguaçu. A FOLHA conversou com o presidente do Legislativo Municipal, Jairo Tamura (PL), que estava em viagem na capital para reforçar este e outros assuntos.

“As pessoas que pagam esse serviço têm o direito de ir e vir em condições favoráveis, assim como em Curitiba. Eu estou aqui na capital para construir essa ponte entre o governo do Estado e Londrina para tentar levar esse subsídio para nossa região também. Essa discussão não pode ficar só em Curitiba, nós temos que estender a todo o Paraná”, destacou.

O diretor de Transporte Público da CMTU reforça que todos os paranaenses pagam impostos. “Quando pedimos para o Estado olhar para o interior, o que estamos pedindo é isonomia. Quando Londrina e região pedem um tratamento similar ao que Curitiba recebe é pelo quesito de isonomia, porque nós aqui também somos contribuintes para com o Estado. Assim como nossos tributos estão ajudando com o transporte coletivo da capital, nós gostaríamos que os nossos tributos ajudassem a arcar com os custos do transporte coletivo do Norte do Estado”, ressalta.

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