Direito de resposta NT&C Consultoria e Construção Ltda. (1), neste ato representada por seu diretor e também interessado, Raul Baglioli Filho (2), vem, por seu procurador (3), à presença de Vossa Senhoria, notificá-lo extrajudicialmente, a fim de obter direito de resposta extrajudicial, ante o conteúdo de matérias publicadas no jornal Folha do Paraná, edição estadual da Folha de Londrina, com fundamento legal nos artigos 29 a 36 da Lei 5.250/67, de acordo com os fundamentos de fato e de direito a seguir descritos e invocados. Dos fatos. No dia 19 de fevereiro deste ano, foi publicada na Folha do Paraná, no caderno Folha Cidades, na página 5, matéria intitulada ‘‘Prefeitura move ação contra 24 empresas’’. A reportagem narra que a Procuradoria-Geral do Município de Londrina ajuizou uma Ação Civil Pública de Ressarcimento por dano causado ao patrimônio público, afirmando que teriam sido citadas 24 empresas nesta peça processual. Em um quadro destacado, enumerou e citou tais empresas, relacionando-as com os fatos discorridos na matéria. Dentre estas empresas, foi citada NT&C Consultoria e Construção Ltda, seguida do nome do ora requerente, o Sr. Raul Baglioli Filho. No dia seguinte, nova matéria sobre o caso foi publicada, onde constam acusações que não procedem contra o requerente, novamente citando o seu nome dentre os empresários acusados pelo município. Claramente, a publicação de matéria que cita o nome do Sr. Raul, envolvendo-o em fatos em tese criminosos, os quais estão sendo investigados e apurados, sem dúvida o ofende. Por este motivo, o Sr. Raul Baglioli Filho requer a publicação de resposta, a qual segue acostada à presente, a fim de que lhe seja permitido apontar os erros, inexatidões e distorções contidos na notícia veiculada, objetivando restabelecer a verdade dos fatos perante a opinião pública, eis que inverídicos quanto ao ofendido. Curitiba, 22 de Fevereiro de 2000 Edson Vieira Abdala, advogado, OAB/PR 13.343 RESPOSTA 1) A empresa NT&C é dirigida pelo Engenheiro Raul Baglioli Filho, com inúmeras obras e serviços devidamente atestados pelos contratantes e asservadas no CREA ao longo de 27 anos de vida profissional. A NT&C foi fundada em abril de 97. 2) Junto à Comurb a empresa NT&C participou de 12 certames licitatórios, tendo vencido apenas 4 deles. 3) Os objetos das concorrências são serviços técnicos para a execução dos quais a empresa tem habilitação. 4) Os respectivos contratos foram assinados em 18 e 19 de maio de 1999, e os prazos para instalação dos serviços eram de 60 dias contados a partir da assinatura. 5) No dia 26 de maio de 1999 a empresa, através de seu diretor, foi convocada para reunião em Londrina com a Diretoria de Operações da Comurb, para entrega por parte daquela área técnica dos elementos obrigatoriamente fornecidos pela prefeitura para possibilitar a execução dos serviços pela NT&C. Entenda-se que a NT&C não poderia executar os serviços contratados sem o fornecimento dos dados da PML, dada a natureza destes. 6) Convocados à sala do diretor geral, este declarou que os serviços seriam pagos naquela data. Porém, deveriam ser em parte subcontratados por outra empresa, a qual seria designada pelo referido diretor geral e que teria acesso aos dados da PML, necessários à execução dos serviços. 7) Ato contínuo, o diretor geral mandou emitir cheques em favor da NT&C, a qual, após a compensação dos créditos, imediatamente repassou os valores à conta indicada, para a realização dos serviços. 8) Em julho de 97 a PML enviou a NT&C os ‘‘termos de recebimento’’ e ‘‘atestados de execução dos serviços’’, referentes aos objetos contratuais, declarando terem sido executados a contento, e dentro dos prazos estipulados, devidamente assinados pela diretora de operações cuja firma foi devidamente reconhecida em cartório. 9) A NT&C não podia imaginar ou supor que o documento referido pudesse estar ligado a conta fantasma, como sugere o periódico. Para a empresa a transação era absolutamente regular. 10) Portanto, não se trata de empresa laranja, mas de firma idônea, a qual se viu envolvida nestes episódios sem ter qualquer participação ilícita no presente feito. 11) Sendo estas as considerações, despeço-me, atenciosamente. RAUL BAGLIOLI FILHO, Diretor da NT&C (1) Pessoa jurídica de Direito Privado, portadora do CGC/MF 02.414.296/0001-12, com sede na Rua Lamenha Lins, 1.124, nesta capital. (2) Brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do CPF/MF 016.290.349-91, e do RG 565.560/PR, domiciliado na Rua Lamenha Lins, 1.124, nesta capital. (3) EDSON VIEIRA ABDALA, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/PR sob o nº 13.343, domiciliado na Rua Almirante Tamandaré, 1999, Juvevê, Curitiba/PR. Fone/fax (041) 352-3097.