Direito de greve e dissídio devem ficar com reforma sindical
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sexta-feira, 19 de março de 2004
Agência Estado 
Brasília - O governo vai pedir ao relator da reforma do Judiciário, senador José Jorge (PFL-PE), a supressão no texto dos artigos que tratam do dissídio coletivo e do direito de greve. Esses dois itens serão tratados na reforma sindical, que ainda será encaminhada ao Congresso Nacional. A decisão foi acertada ontem, em reunião do líder do governo no Senado, Aloísio Mercadante com o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Francisco Fausto.
Berzoini explicou que as duas propostas se chocam no que se refere ao papel da Justiça do Trabalho na solução dos conflitos coletivos e no direito de greve. ''O julgamento do dissídio coletivo desaparece'', disse. De acordo com o ministro, na proposta de reforma sindical a Justiça do Trabalho atuará como árbitro público na solução do conflito que, necessariamente, terá que ser precedido de negociação coletiva.
O senador Aloísio Mercadante disse que o presidente do TST, Francisco Fausto, concordou que a matéria fosse tratada durante a tramitação da reforma sindical. Com a arbitragem sendo a última instância para a solução do conflito, a Justiça do Trabalho, segundo o ministro Berzoini, será desonerada da avalanche de ações que hoje recai sobre ela.


