Brasília - Condenado como chefe do esquema do mensalão, o ex-deputado federal José Dirceu (PT) teve ontem recurso integralmente rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por 8 votos a 3, o STF manteve a pena de 10 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Agora, Dirceu só conseguirá se livrar de cumprir a pena em regime inicialmente fechado se o STF aceitar julgá-lo novamente pelo crime de quadrilha, tema que deverá ser decidido pela Corte nas próximas semanas.
A maioria do tribunal julgou não haver contradição, omissão ou erro no julgamento de 2012, quando Dirceu e outros 24 réus foram condenados. Todas as teses encampadas pela defesa do ex-ministro já tinham sido rejeitadas na análise de outros recursos. Relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa afirmou que o recurso tinha o objetivo de adiar o fim do processo e a consequente execução da pena de prisão.
Por outro lado, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio julgaram que o recurso de Dirceu tinha fundamento no único ponto que ainda não havia sido enfrentado pelo tribunal. Pelo entendimento dos três, o tribunal aumentou indevidamente a pena imposta a Dirceu pelo crime de quadrilha. O tribunal teria usado duas vezes o mesmo fato - a posição de comando de Dirceu - para aumentar a pena. Com a alteração proposta, mas derrotada, a pena pelo crime de quadrilha cairia de 2 anos e 11 meses para 2 anos, 5 meses e 22 dias.
A partir de agora, Dirceu só conseguirá reverter a pena e não cumpri-la em regime fechado se o tribunal, na próxima semana, admitir a possibilidade de julgá-lo novamente e o absolver do crime de formação de quadrilha. Assim, a pena cairia para 7 anos e 11 meses, abaixo do mínimo para o cumprimento necessariamente em regime fechado.
No cenário atual, a Corte está dividida sobre a possibilidade de novo julgamento para Dirceu e outros 10 réus, mas mesmo ministros cujos votos são contabilizados em favor dessa possibilidade afirmam que o melhor para o tribunal e para o País seria o fim imediato deste processo.
Advogado de Dirceu, José Luís de Oliveira Lima contestou a decisão do tribunal. "Respeito a decisão do plenário do STF, mas não concordo com sua conclusão. No entender da defesa, a contradição do acórdão é flagrante, como bem ressaltou o ministro Marco Aurélio. Mais uma vez, meu cliente foi julgado de maneira equivocada", afirmou o advogado.
Ainda há recursos de cinco condenados a serem julgados na próxima semana. Quando for julgar o recurso do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o tribunal se verá diante novamente da polêmica sobre a competência para cassar o mandato do deputado condenado judicialmente.
No caso do mensalão, o tribunal determinou a perda imediata do mandato dos deputados envolvidos. Mas esse entendimento foi alterado em outro caso, com a participação dos dois novos ministros - Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso.

mockup