Brasília - Cassado em novembro, o ex-deputado federal José Dirceu insiste em reaver o seu mandato. Ontem, os advogados do ex-congressista protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contestando os atos da presidência e da mesa diretora da Câmara que culminaram na cassação de seu mandato. Segundo a defesa, não foi respeitado o devido processo legal e o direito à defesa.
Os advogados de Dirceu sustentam que o relatório aprovado pelo plenário da Câmara favorável à cassação era diferente do texto referendado pelo Conselho de Ética. A defesa ressaltou que em novembro o STF determinou, por 6 votos a 5, que fossem retirados do relatório os trechos relativos ao depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabello.
José Dirceu foi cassado em 30 de novembro por 293 votos a favor e 192 contra. Além de perder o mandato, o ex-congressista ficou com os seus direitos políticos suspensos até 2015. Com a retirada do depoimento do parecer, o texto apreciado pelo plenário foi diferente do analisado pelo Conselho de Ética, ponderaram os advogados. A defesa sustenta que o parecer deveria ter retornado ao Conselho para nova votação.
''O anseio de rápida punição fez com que o processo disciplinar transcorresse à margem da legalidade e ao arrepio dos princípios constitucionais, ocasionando diversas manifestações desta Suprema Corte'', argumentaram. Os advogados ressaltaram que nos últimos tempos a Câmara inocentou uma série de deputados acusados de receber o chamado mensalão.
O recurso dos advogados de José Dirceu obrigará o STF a se posicionar novamente sobre o episódio. Mas há ingredientes novos. Às vésperas da votação da cassação de José Dirceu, em novembro, o Supremo tinha uma composição. De lá para cá, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou um novo ministro para o tribunal, Enrique Lewandowski, e deverá nomear outro em breve para o lugar de Nelson Jobim, que se aposenta na próxima semana.

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