Brasília - O ex-ministro José Dirceu (PT-SP) conseguiu ontem uma vitória e um derrota em sua luta para salvar o mandato de deputado federal. Enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) lhe negava o mandado de segurança para tentar barrar o processo de cassação do seu mandato no Conselho de Ética da Câmara (leia texto nesta página), Dirceu conseguiu um alento na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara que poderá anular o seu atual processo de cassação. O deputado Darci Coelho (PP-TO) deu parecer favorável ao argumento de Dirceu de que o seu processo no Conselho de Ética deve ser extinto já que o PTB, autor da denúncia contra ele, decidiu retirar a representação que havia proposto. O parecer irritou a oposição. (leia texto ao lado).
O parecer de Coelho se deu devido a recurso de Dirceu à CCJ contra a decisão do Conselho de Ética de não extinguir seu processo mesmo depois que o PTB pediu a retirada, no dia 21 de setembro, da representação (acusação formal) em que acusara Dirceu de ser o ''chefe'' do esquema do ''mensalão''. O partido argumentou na ocasião que preferiria que os processos contra o ex-ministro se baseassem nas investigações da CPI.
Apesar disso, o Conselho recorreu a uma analogia com o Código de Processo Penal, que diz em seu artigo 25 que ''a representação será irretratável depois de oferecida a denúncia''. Em seu relatório, entretanto, Coelho diz entender que a denúncia é a decisão final do Conselho. ''O ato que corresponde à denúncia é o parecer do Conselho pela cassação'', disse, também recorrendo ao Código de Processo Penal. Vários deputados pediram ''vista'' ao parecer, o que jogou a votação para a semana que vem.
Além da avaliação dos parlamentares, a assessoria jurídica da Câmara considerou improcedentes os argumentos de Coelho. ''Ele diz no parecer que o processo é instaurado no plenário, quando todo mundo sabe que o processo é instaurado no Conselho de Ética'', disse Izar. Os críticos de Coelho lembraram que a própria Constituição define a abertura de processo no Conselho como prazo limite para que as renúncias livrem os acusados da perda dos direitos políticos.
O fato é que se criou uma enorme confusão sobre qual será o efeito prático de uma possível decisão favorável a Dirceu na CCJ, que é composta de 61 deputados, sendo 36 de partidos governistas e 25 de partidos de oposição. A assessoria técnica da Câmara diz entender que a decisão da CCJ é terminativa, ou seja, anularia de imediato o atual processo. Com isso, caberia à Mesa ou a algum outro partido propor novamente a acusação contra Dirceu, que ganharia mais 90 dias para defesa e instrução ao processo. O presidente da CCJ tem entendimento contrário e diz que há a necessidade de que o plenário da Câmara se manifeste.

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