Brasília - A defesa do deputado José Dirceu (PT-SP) anunciou que vai questionar novamente no STF (Supremo Tribunal Federal) a legalidade da sessão do Conselho de Ética que ontem leu pela segunda vez o parecer que pede a sua cassação, o que pode atrasar ainda mais a definição sobre o futuro político do ex-ministro. A ação só deve ser impetrada no final dessa semana, mas foi o suficiente para deflagrar uma crise no conselho, com deputados protestando contra a nova artimanha de Dirceu, além de um racha entre integrantes do órgão, que até aqui vinham atuando de forma mais ou menos unida.
  Após a leitura do relatório, a deputada Ângela Guadagnin (PT-SP) pediu ‘‘vista’’. Com isso, a votação deve ocorrer, na melhor das hipóteses, na quinta-feira - embora o mais provável é que fique para a semana que vem. Na semana passada, não apenas a leitura, mas também a votação da cassação - pelo placar de 13 a 1 - foi anulada por decisão do ministro Eros Grau, do STF.
  O argumento: um novo parecer deveria ter sido produzido pelo relator, Júlio Delgado (PSB-MG), após Grau ter acolhido a tese da defesa de que informações derivadas de quebras de sigilos, vindas da CPI dos Correios, foram obtidas pelo conselho sem a fundamentação jurídica correta - ou seja, não poderiam ser usadas. A contragosto, Delgado ontem leu novo parecer, sem os trechos que mencionavam as provas irregulares.
  A defesa não se deu por satisfeita, no entanto. O criminalista José Luiz Oliveira Lima, que trabalha para o ex-ministro, apresentou questionamento argumentando que a sessão novamente era inválida, porque seria preciso reabrir todo o prazo de instrução do processo. O argumento dele é que tudo que foi feito a partir do momento em que as informações chegaram da CPI, dia 5 de outubro, está ‘‘contaminado’’. Lima mencionou o uso, por Grau, de uma conhecida imagem jurídica: são ‘‘frutos de uma árvore venenosa’’. ‘‘Na liminar, o ministro [Grau] declarou que as provas foram obtidas de forma ilegítima. E definiu que devem ser refeitos todos os atos delas decorrentes’’, disse o advogado.
  Segundo o raciocínio da defesa, os depoimentos da presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, em 5 de outubro, e a sessão de 11 de outubro que formalmente encerrou a instrução do processo podem ter sido influenciados pelas provas ‘‘envenenadas’’. Bastou Lima dar o aviso para o Conselho se insurgir. ‘‘Já estava tudo arrumadinho, tudo combinado. Somos perfeitos idiotas’’, disse Edmar Moreira (PFL-MG). Seu colega Jairo Carneiro (PFL-BA) acrescentou: ‘‘Está em risco a harmonia civilizada entre os Poderes’’.
  O ex-petista Chico Alencar
(PSOL-RJ) foi o mais veemente no protesto. Nervoso, o normalmente dócil deputado disse que se tratava de uma ‘‘chicana’’, jargão jurídico para designar uma medida meramente protelatória. ‘‘A defesa quer é dar chutão para a frente, chutão na autonomia do Legislativo. É parte da nossa cultura bacharelesca, que favorece quem tem recursos para tanto’’, afirmou. O advogado de Dirceu rebateu: ‘‘Tanto não é chicana que o Supremo nos deu razão.’’
  Ontem, o conselho aprovou por 45 dias a prorrogação dos processos contra Dirceu, Sandro Mabel (PL-GO) e Romeu Queiroz (PTB-MG), que vencem dia 9. A decisão ainda precisa ser referendada pelo plenário da Câmara e também será contestada pela defesa do petista.

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