Curitiba – Os investigadores que atuam na força-tarefa da Lava Jato apontaram ontem, durante a deflagração da 17ª fase da operação, batizada de "Pixuleco" (termo usado para designar propina pelos envolvidos), que José Dirceu foi um dos idealizadores do esquema de corrupção que se instalou dentro da Petrobras, ainda na época em que era ministro da Casa Civil e "homem forte" do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Tanto a Polícia Federal (PF) quanto o Ministério Público Federal (MPF) indicaram que o ex-ministro teve papel crucial na instalação do modelo que abriu caminho para o cartel de empreiteiras que conseguiram contratos bilionários na estatal mediante pagamento de propinas para políticos e ex-diretores da Petrobras.
"Nós entendemos que o DNA, como já disse uma vez o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, é o mesmo do Mensalão e da Lava Jato. A investigação de hoje vai além de Dirceu como recebedor e beneficiário, mas como o instituidor no esquema Petrobras ainda na época da Casa Civil. Não descarto que existam outros ‘cabeças’ nessa história, mas acredito que a gente chegou num dos líderes principais que instituiu o esquema e que, durante o período da Casa Civil, aceitou que este esquema existisse e se beneficiou dele. Os demais (nomes) ainda estão sob investigação. Dentro de diversos partidos ele é um dos principais, mas não o único", apontou o procurador do MPF, Carlos Fernando dos Santos Lima.
O ex-ministro de Lula estava cumprindo pena em regime domiciliar em Brasília desde novembro do ano passado por condenação no processo do Mensalão. Na ação penal sobre a compra de apoio parlamentar, os ministros do STF o condenaram a sete anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa. Preso em 2013, ele cumpriu a primeira parte da pena em regime fechado, em Brasília. Ontem ele havia sido transferido para a carceragem da PF em Brasília, e ainda aguardava decisão sobre sua transferência para Curitiba.
Além de Dirceu, também foi preso preventivamente o lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura (que possui ligação antiga com o PT). Outros cinco envolvidos tiveram a prisão temporária decretada: Luiz Eduardo de Oliveira e Silva (irmão de Dirceu e sócio na JD Assessoria); Roberto Marques (ex-assessor político de Dirceu); Olavo Hourneaux de Moura Filho (irmão do lobista Fernando); Júlio Cesar dos Santos (ex-sócio da JD e dono da TGS Consultoria e Assessoria em Administração) e Pablo Alejandro Kipersmit (presidente da Consist Software). Celso Araripe, gerente da Petrobras, teve a prisão preventiva decretada, mas o pedido foi referente à 14ª fase da operação, que apurou o recebimento de propina paga pelas empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez. Agentes da PF também cumpriram 26 mandados de busca e apreensão em residências e sedes de empresas no Distrito Federal, São Paulo e Rio Janeiro.

A PROPINA


A PF identificou pagamentos de propina para Dirceu tanto por meio de sua empresa de consultoria, a JD Assessoria e Consultoria Ltda., quanto por pagamento de despesas pessoais do ex-ministro, entre elas reformas de imóveis (alguns em nome da TSG Consultoria e Assessoria em Administração). O delegado Márcio Adriano Anselmo citou as empreiteiras Camargo Corrêa, OAS, Engevix, Galvão Engenharia e UTC Engenharia como pagadoras de propina à JD, no valor de R$ 7,2 milhões entre 2009 e 2014. Também foram identificadas quatro prestadoras de serviços terceirizados que teriam repassado valores indevidos: Hope Recursos Humanos, Personal Service, Multitek Engenharia e Consist Software. Em alguns casos quem fazia a intermediação dos pagamentos era o empresário Júlio de Almeida Camargo e, na maioria das vezes, o operador Milton Pascowitch, por meio de contratos simulados com sua empresa Jamp Engenheiros Ltda. Os dois fecharam acordo de colaboração premiada e repassaram diversas informações e provas que embasaram o pedido de prisão do ex-ministro.
"A JD era como uma ‘central de recebimentos de pixulecos’ (propina). Desde que as investigações começaram não há sequer uma comprovação de serviços prestados por esta empresa", ressaltou o delegado da PF, Márcio Adriano Anselmo. Uma estimativa preliminar aponta que a JD teria recebido cerca de R$ 39 milhões em vantagens indevidas.
Segundo o procurador do MPF, uma das razões que motivaram o pedido de prisão foi que Dirceu recebia parte dos valores do esquema criminoso enquanto era investigado no Mensalão e inclusive durante sua prisão. "Estamos diante de um caso de reiteração criminosa de José Dirceu que vem desde o esquema de recebimento de propina nas investigações do Mensalão (ação penal 470), passando por sua acusação e prisão. Mesmo cumprindo pena, o ex-ministro continuava a receber recursos indevidos. O irmão de José Dirceu, Luiz Eduardo Silva, muitas vezes foi até as empresas pedir pagamento de valores. Então, nós entendemos que isto é um demonstrativo de desrespeito com a Justiça", apontou Santos.

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