Curitiba - O governo federal aceita negociar com Estados e municípios alguns pontos da reforma tributária, desde que as reivindicações não modifiquem a espinha dorsal do projeto: fim da cumulatividade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), isenções para exportações e bens de capital e redução das alíquotas tributárias sobre alimentos e remédios. A afirmação é do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, que esteve ontem em Curitiba em vários eventos.
Segundo Dirceu, a reforma tributária vai ajudar Estados e municípios. ''Mas a União tem os próprios problemas. Não adianta pedir demais, porque aí a União entra em crise e os Estados e municípios vão sofrer do mesmo jeito'', afirmou. Segundo ele, as reivindicações para mais repasses federais são legítimos e por isso o governo federal vai negociar alguns pontos com bastante calma.
Dirceu negou que a reforma proposta vai aumentar a carga tributária brasileira. No projeto do Orçamento Federal para 2004, divulgado na quarta-feira, está previsto um aumento de arrecadação na ordem de R$ 7,6 bilhões. A previsão de receitas é de R$ 402,2 bilhões, 10,3% a mais do que em 2003. ''É apenas a continuidade das receitas atuais. A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) já existe, a alíquota de 27,5% do Imposto de Renda já existe'', exemplificou.
Com a prorrogação da alíquota da CPMF, que se transformaria em imposto permanente, o governo federal arrecadaria R$ 20,7 bilhões em 2004. A prorrogação da alíquota do Imposto de Renda possibilitaria um incremento de R$ 1,9 bilhão nas receitas. A União já aceitou repassar 25% dos R$ 2,5 bilhões arrecadados com a Contribuição de Domínio Econômico (Cide) para governos estaduais e municipais, como estes vinham pedindo. Mas não deve haver repasse dos recursos da CPMF. O ministro ressaltou que a população e o setor produtivo vão se beneficiar com a reforma tributária.
Um dos pontos mais polêmicos da reforma é a cobrança de ICMS no destino. Segundo Dirceu, é preciso buscar um equilíbrio. Estados que perdessem receita por causa das mudanças devem receber compensações, na avaliação do ministro.
Dirceu fez palestra para empresários paranaenses na hora do almoço. No evento, ele defendeu a queda das taxas de juros reais para 8% ao ano, que hoje são de 12%. Depois de conceder entrevista coletiva, José Dirceu foi à Assembléia Legislativa, onde recebeu o título de Cidadão Honorário do Paraná. Ele morou clandestinamente em Cruzeiro do Oeste (25 quilômetros a leste de Umuarama), durante o regime militar, nos anos 70.

mockup