São Paulo - O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, defendeu na TV a criação de limites para o poder de investigação do Ministério Público. Segundo ele, a ''politização'' do Ministério Público está transformando a instituição em ''pequenas Gestapos (a polícia do nazismo alemão)''. ''O Ministério Público tem um papel importante, que é zelar pela coisa pública. Mas existe uma politização, uma participação eleitoral, um abuso evidente de poder (dentro do órgão). Não podem virar pequenas polícias secretas que podem tudo'', disse ele em entrevista ao programa ''Espaço Aberto'', da GloboNews.
A possível proibição para procuradores da República e promotores de Justiça de comandarem investigações criminais por conta própria está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento foi interrompido do começo do mês, com um placar favorável ao Ministério Público: 3 votos a 2.
Para Dirceu, os promotores e procuradores não podem conduzir investigações ''acima da lei'. ''Eles não podem violar os procedimentos internos a que estão sujeitos.'' No entanto, o ministro tentou minimizar a polêmica envolvendo o Ministério Público. ''Não podemos desprestigiar o Ministério Público. Há uma questão polêmica agora.''
Segundo ele, não há problema algum na participação do Ministério Público nas investigações conduzidas pela Polícia Federal, por exemplo. ''O Ministério Público pode requerer informações. Ou então corrigir uma investigação.''
A expectativa é que o STF opte por uma solução meio-termo para o caso, admitindo certos tipos de investigação, mas impondo restrições à atual forma de atuação, considerada sem regras e limites.
Integrantes do Ministério Público (MP) criticaram e classificaram de ''infeliz'' a declaração do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, que comparou a instituição à Gestapo. ''Considero a comparação infeliz. O MP atua estritamente dentro da legalidade. Eventuais abusos, que podem existir em qualquer instituição, estão sendo apurados pela corregedoria. A instituição jamais se opôs a qualquer controle interno ou externo'', afirmou o procurador-geral da Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho.
Ele participou ontem do Encontro Nacional de Procuradores Gerais da Justiça, em Porto Alegre. O interesse em limitar a tarefa investigativa do MP, segundo Pinho, parte de segmentos do próprio governo que se sentem incomodados.
O procurador-geral da Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Pereira Bandeira, evitou também polemizar com o governo federal. Sobre a apreciação feita pelo STF a respeito de o MP ter ou não atribuições investigativas, ele disse: ''Estaremos (se as investigações forem monopólio da polícia) por conta de uma veia corporativa, limitando o poder do Estado e a cidadania no sentido de ver perseguidos os praticantes de ilícitos.''

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