Brasília - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) o bloqueio de R$ 119 milhões em bens que estão em nome do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A medida atende a um pedido da Polícia Federal (PF), segundo revelou reportagem do jornal Folha de S.Paulo. A investigação aponta o envolvimento do dirigente partidário em um esquema paralelo para o direcionamento e suposto desvio de verbas públicas por meio de emendas parlamentares.

A decisão é um desdobramento da Operação Transparência, na qual a Polícia Federal (PF) investiga desvios de emendas.

O ministro do Supremo também deu um prazo de 10 dias para que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), envie ao STF toda a documentação relacionada às emendas sob suspeita levantadas pela PF.

Na decisão, Dino apontou a suspeita de que Valdemar pode ter feito indicações irregulares de emendas mesmo sem mandato. Valdemar é ex-deputado federal.

"Consoante atestam diálogos em aplicativos de mensagens e numerosas planilhas compartilhadas entre os investigados, Valdemar Costa Neto, sem exercer mandato parlamentar, parece ter atuado, até muito recentemente, como mandante do (re)direcionamento de valores públicos", afirmou Dino.

De acordo com as investigações, as indicações irregulares de emendas ocorriam por meio de funcionários da Câmara.

A PF apupou que funcionários da liderança do PL entravam em contato com uma servidora responsável pelo registro das emendas e solicitava a inclusão das indicações de recursos em nome de Valdemar.

Em uma mensagem descoberta pelos investigadores, Garigham Amarante Pinto, apontado como interlocutor direto de Valdemar, procurou a servidora Mariângela Fialek para saber se as indicações foram formalizadas.

"No dia seguinte (26/08/2025), Garigham cobra a Mariâgela: 'Fechou o valor do Pres Valdemar?', uma provável referência ao presidente do PL. Mariângela responde: 'Se puder trocar tudo turismo ótimo'. Em resposta a essa mensagem, Garigham diz: “24 milhões tá bom”, diz trecho da investigação.

Emendas

De acordo com o material apurado pela PF, foram registradas 21 emendas em nome de Valdemar, que totalizam R$ 119 milhões, valor bloqueado pelo STF para garantir o ressarcimento em caso de condenação.

Os valores foram registrados entre os anos de 2024, 2025 e 2026.

A emenda com maior valor foi R$ 24 milhões, destinada ao município de Porto Seguro (BA). Em seguida, aparecem duas emendas de R$ 15,8 milhões e R$ 11 milhões para Suzano (SP).

Os municípios de Mogi das Cruzes (SP), Rio de Janeiro, Caraguatatuba (SP) e Dom Eliseu (PA) também receberam indicações de emendas do presidente do PL.

Dino

Na decisão em que determinou o bloqueio dos bens de Costa Neto, o ministro Flávio Dino ressaltou que o ex-deputado não tem direito à indicação de emendas.

"A espantosa ascendência que alguns servidores da Câmara dos Deputados parecem atribuir ao investigado Valdemar Costa Neto contrasta com a ausência de título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público, sejam quais forem os valores, sejam quais forem os seus destinatários", afirmou o ministro.

OUTRO LADO

Em nota à imprensa, a defesa de Valdemar Costa Neto disse que a decisão de Dino foi tomada a partir de "premissas frágeis e inferências subjetivas".

Os advogados também afirmaram que o presidente do PL não cometeu crime.

"Valdemar Costa Neto nega categoricamente a prática de qualquer crime. Não há qualquer prova, ou mesmo indício, de que tenha aderido conscientemente a um suposto esquema criminoso", afirmou a defesa.

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