Curitiba - A Assembléia Legislativa do Paraná aprovou ontem o projeto de lei que institui um fundo de aposentadoria suplementar para deputados estaduais. O chamado Previdepar será bancado com dinheiro público. Dos 54 parlamentares, 38 votaram favoráveis à proposta de derrubada do veto do governador Roberto Requião (PMDB) ao Projeto de Lei Complementar nº 593/06. Nove deputados foram favoráveis à manutenção do veto e outros seis não estavam presentes durante a votação. A proposta, aprovada no final da legislatura passada em dezembro de 2006, havia sido vetada por Requião no início do ano.
Somente o PT optou por orientar seus correligionários para votarem a favor da manutenção do veto. Apesar da decisão do PT, o petista Pedro Ivo votou a favor da proposta. Também teve deputado que se retirou do plenário no início da votação.
Deputados e ex-deputados que quiserem aderir ao fundo terão que atender a três critérios: idade mínima de 60 anos, ter no mínimo 35 anos de contribuição ao INSS no caso dos homens e 30 anos no caso das mulheres; e um mínimo 20 anos de mandatos eletivos. Para comprovar o cumprimento de pelo menos cinco mandatos eletivos, cada um com quatro anos de duração, o deputado pode recorrer a mandatos como vereador, prefeito, deputado federal, governador e senador.
O deputado que se aposentar poderá receber até 85% da remuneração atual, em torno de R$ 12 mil. Se optassem somente pela quantia hoje oferecida através do INSS, os deputados aposentados receberiam cerca de R$ 2 mil. A administração do fundo - chamado de Previdepar - será formada por um conselho gestor e um conselhor fiscal, constituído por segurados. O conselho gestor pode terceirizar o serviço. Os custos da administração não foram revelados. No texto da proposta, é dito apenas que os segurados que integrarem os conselhos não terão remuneração.
O deputado, que atualmente possui mandato na Casa, terá 15,55% do seu salário mensal descontado direto da folha de pagamento, caso queira aderir ao fundo. A mesma contribuição (equivalente) será retirada do orçamento da Assembléia, dinheiro público repassado pelo Executivo. Aquele que não é deputado atualmente, nem teve mandato na legislatura passada da Assembléia, mas atende aos três requisitos, pode participar do fundo desde que resgate o dinheiro que deveria ter sido descontado do orçamento da Assembléia.
Durval Amaral (DEM) disse que há 72 parlamentares e ex-parlamentares que já podem aderir ao fundo. Num primeiro momento, a Assembléia vai ter que disponibilizar R$ 13,9 milhões para o fundo, atendendo aqueles que já poderiam se aposentar. O presidente da Assembléia, Nelson Justus (DEM), garantiu que há ''folga'' orçamentária. A mesma quantia seria paga pelo deputado aposentado, só que de forma parcelada.

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