BRASÍLIA - O governador de Alagoas, Divaldo Suruagy (PMDB), cumpriu o que determinava o decreto 36.804, que assinou em 14 de dezembro de 1995. Destinou aos empreiteiros e bancos boa parte dos títulos emitidos para pagar precatórios. Os mais intrigantes pagamentos feitos por Suruagy com o dinheiro dos precatórios foi o ‘‘espaço papal’’ e o ‘‘palanque papal’’ instalados pela Construtora e Pavimentadora Sérvia, quando João Paulo II esteve em Maceió, em 1991. No primeiro caso, a fatura foi de R$ 7,8 milhões e no segundo, R$ 19,9 milhões.
No total, Suruagy usou R$ 139,5 milhões da emissão de títulos para pagar o que o seu ex-secretário de Fazenda, José Pereira de Souza, chamou de ‘‘dívidas contratuais’’. Essas dívidas eram com operações de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) em vários bancos e com empreiteiras. Ele informa, em ofício encaminhado ao próprio Suruagy, que ‘‘entraram efetivamente no caixa único do Estado’’ apenas R$ 126 milhões, do total de R$ 301 milhões emitidos. Os recursos que entraram no caixa foram utilizados, de acordo com José Pereira, ‘‘em folhas de pagamentos e outros compromissos inadiáveis do Estado’’.
As dívidas de ARO liquidadas com os títulos emitidos para pagar precatórios foram com os bancos BIC, Lloyds, Dimensão e ABC Roma. ‘‘Partimos, então, para a liquidação de dívidas bancárias de curto prazo que pressionavam mensalmente o nosso caixa’’, afirmou no ofício ao governador Suruagy. ‘‘É evidente que estas negociações estão absolutamente dentro do mesmo padrão de vendas normais, já que os débitos se não fossem pagos com letras teriam que ser pagos com recursos de caixa’’, acrescentou.
O mérito da iniciativa de Suruagy de pagar as empreiteiras é destacado pelo ex-secretário: ‘‘Não fosse esta medida, não teríamos condições de oferecer à população em geral impressionante acervo de obras públicas, principalmente de recuperação de rodovias dentro de enorme crise financeira’’.

mockup