Prorrogado em duas ocasiões com o objetivo de custear ‘‘prioritariamente ações nas áreas da saúde, educação, Previdência e de programas de interesse econômico e social’’, o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) vem tendo parte de seus recursos utilizados na compra de caixas de presentes, assinatura de jornais e até na manutenção de aparelhos de ar-condicionado do Palácio do Planalto.
Batizado inicialmente de Fundo Social de Emergência quando foi criado, em 1994, o FEF é originário da desvinculação de 20% da arrecadação de impostos e contribuições federais, o que libera o governo das obrigações impostas pela Constituição, garantindo flexibilidade de gastos. No ano passado, o FEF destinou cerca de R$ 30 bilhões para o caixa da União. Para este ano, a expectativa é que a arrecadação deverá chegar a R$ 23 bilhões.
Com a prerrogativa da livre utilização desses recursos, o governo empregou em 99, segundo levantamento feito no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), R$ 60.067,70 do fundo na confecção e instalação de painéis para a divisão de ambientes - feitos em aglomerado (serragem imprensada) e revestidos com tecido especial nas cores azul e grafite - e de painéis acústicos - que impedem a passagem de som - no Ministério das Relações Exteriores.
A ordem bancária referente ao pedido, feito pela divisão de serviços gerais do ministério, foi emitida no dia 15 de abril. O sistema (que registra despesas autorizadas e pagas com dinheiro do Orçamento federal) indica o pagamento de R$ 21.254,23 para o serviço de operação, manutenção preventiva e corretiva e para assistência técnica do sistema de ar-condicionado central do Palácio do Planalto e anexos.
Também vieram do fundo R$ 7.912 gastos com a assinatura de jornais para o gabinete do ministro do Exército, Gleuber Vieira, e R$ 2.250 para o pagamento de serviços de bufê prestados por solicitação do cerimonial do Ministério das Relações Exteriores.
De acordo com o Siafi, o FEF foi o responsável pelo pagamento de R$ 4.860 para a aquisição de ‘‘caixas especiais’’ para presentes e de R$ 10.002 pela confecção de objetos de prata e pedras brasileiras a serem oferecidas pelo Ministério das Relações Exteriores a autoridades estrangeiras. Outros R$ 6.119,75 do fundo foram gastos na confecção, instalação e remoção de um toldo na residência do ministro Luiz Felipe Lampreia (Relações Exteriores), por ocasião de um almoço oferecido pela embaixatriz Lenir Lampreia a mulheres de senadores norte-americanos. Ainda fazem parte da lista de serviços custeados pelo FEF, entre outros, gastos com hospedagem, aquisição de arranjos florais e locação de instalações no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro para a realização de um evento.
Essa não é a primeira vez que os recursos do fundo são empregados no pagamento de despesas de rotina do governo federal. Em 95, foi revelado o uso da verba do então FSE na compra de goiabada cascão, passagens aéreas, tecido, toalhas de rosto, chuveiros e até de tampas para vaso sanitário.
Para evitar novas acusações de desvios, o governo decidiu retirar do nome do fundo a palavra social e acrescentou ao texto que o criou o termo prioritariamente. Dessa forma, os recursos do FEF passaram a ser destinados ‘‘prioritariamente à saúde, educação e despesas associadas a programas de interesse econômico e social’’.
A partir do ano que vem, os recursos orçamentários destinados a Estados e municípios serão repassados na íntegra pelo governo federal, que não mais descontará o FEF. Mas a desvinculação de receitas federais feita pelo FEF dentro do Orçamento permanece.

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