Leandro Donatti
De Curitiba
O governo do Paraná quer arrecadar US$ 1 bilhão com a antecipação dos royalties que tem a receber da Hidrelétrica de Itaipu nos próximos 23 anos. O dinheiro, se for liberado pelo governo federal como reivindica a equipe econômica do governador Jaime Lerner (PFL), virá em forma de títulos públicos e será injetado no Fundo de Previdência do Paraná (Paranaprevidência). A garantia foi dada ontem à tarde pelos secretários da Fazenda, Giovani Gionédis, e de Governo, José Cid Campêlo Filho.
Os dois estão em Brasília desde anteontem, negociando com a Secretaria do Tesouro Nacional edição de uma MP autorizando a operação. A quantia esperada é inferior aos US$ 1,5 bilhão que seriam arrecadados até 2023, porque o governo do Estado já incluiu no cálculo os custos prevenientes da antecipação.
No pedido, o governo do Paraná se coloca à disposição para parcelar em seis ou sete anos a antecipação. A capitalização da Paranaprevidência desafoga a folha de pagamento e dá fôlego de caixa para o governo em outras áreas, segundo a equipe. Os secretários reagiram às críticas feitas pelos ex-governadores José Richa (sem partido), Alvaro Dias (PSDB) e Roberto Requião (PMDB), contrários à idéia do governo Lerner para tirar o Paraná do vermelho. A opinião dos três foi publicada ontem na Folha.
Segundo eles, a antecipação de royalties independe de alterações no Tratado Binacional de Itaipu, entre Brasil e Paraguai. Os royalties são pagos atualmente por Itaipu ao governo federal através do Departamento Nacional de Águas e Energia (DNAE).
‘‘Cedemos um crédito (os 23 anos de royalties) ao governo. E em troca recebemos mensalmente durante um certo período títulos públicos para capitalizar o fundo’’, declarou Campêlo. A idéia, segundo o secretário, é acelerar o processo de adequação do Paraná à Lei Camata, que limita em 60% das receitas líquidas os gastos com a folha de pagamento.
‘‘Não estamos antecipando royalties para pagar dívidas. Estão usando sofismas para nos criticar. O dinheiro dos royalties vai para a previdência, assim como parte do que será arrecadado com a venda da Copel’’, afirmou Giovani Gionédis ontem à Folha, numa referência ao ataque feito pelos ex-governadores.
Gionédis disse ainda que coube ao governo Lerner fazer o ajuste das contas públicas do Estado. ‘‘E as finanças não vão bem de longa data’’, disse o secretário, para livrar o governo Lerner da responsabilidade exclusiva pelo processo. ‘‘Setenta por cento do rombo do Paraná vem de governos anteriores’’, emendou Gionédis. Cid Campêlo Filho garantiu ainda que uma operação de antecipação de royalties, como a pretendida, não precisa passar pelo Senado. E que não precisa obrigatoriamente estar prevista numa MP. Pode ser autorizada pela Secretaria do Tesouro Nacional por ato do presidente Fernando Henrique ou do Ministério da Fazenda.
A ‘Folha’ entrou em contato ontem com a Secretaria do Tesouro Nacional, em Brasília, e conversou com uma fonte envolvida diretamente na análise do pedido formulado pelo Paraná. A fonte não quis adiantar a posição do governo federal diante do apelo de Lerner. Disse que a questão é complexa e prometeu um desfecho para os próximos dias.Equipe econômica de Lerner quer transformar pagamentos de Itaipu em títulos públicos e injetá-los na Paranaprevidência
Arquivo FolhaEXPECTATIVACampêlo Filho: ‘‘Vamos trocar um crédito por cotas mensais de títulos para capitalizar a Paranaprevidência’’

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