A presidente Dilma Rousseff sanciona hoje (6) o Projeto de Lei que cria o Suas (Sistema Único de Assistência Social). O texto entrou na Câmara dos Deputados em 2008 e, após três anos de tramitação, foi aprovado no mês passado pelo Senado.

Criado em julho de 2005 e inspirado no modelo do SUS (0Sistema Único de Saúde), o Suas tem como objetivo garantir a famílias e indivíduos em situação de risco e de vulnerabilidade o direito à assistência social e à proteção.

A coordenação nacional é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, mas a gestão dos serviços é realizada por estados e municípios. Já a fiscalização é de responsabilidade dos conselhos de Assistência Social, integrados por representantes dos governos e da sociedade civil.

Atualmente, o sistema conta com a adesão de 99,5% dos municípios brasileiros e, com a sanção do projeto, passa a vigorar como lei.

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