A presidente Dilma Rousseff sancionou anteontem o projeto de lei que modifica o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União, reduzindo os encargos. A alteração deve trazer economia de R$ 2,1 bilhões aos cofres públicos do Paraná até 2028, quando acabam as parcelas dos empréstimos concedidos.
Antes da sanção, os empréstimos contraídos nos anos 1990 e 2000 eram corrigidos pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e juros de 6% a 9% ao ano pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), mais juros que variam de 4% ao ano ou a taxa Selic, o que for menor. A mudança atingirá contratos firmados antes de janeiro de 2013.
O primeiro veto de Dilma ao texto aprovado no Senado altera regras para a concessão de benefícios e incentivos tributários propostos "em momento de expansão da arrecadação", mas que foi barrada agora devido à "alteração da conjuntura econômica", explica o texto que justifica o veto.
O segundo trecho refere-se ao limite de encargos para títulos federais até a taxa Selic. A justificativa é que a medida "levaria ao tratamento não isonômico entre entes", porque, segundo ela, a maioria dos devedores já pagou a dívida no prazo inicial.
A medida vai trazer benefícios a pelo menos 170 prefeituras. A principal beneficiada será a de São Paulo, que terá amortização de cerca de R$ 20 bilhões em dívidas.
Já o Paraná espera um impacto mensal de cerca de R$ 8 milhões nas parcelas dos empréstimos contraídos. Até o fim do contrato, em 2028, a expectativa é que o montante pago reduza de R$ 22,7 bilhões para R$ 20,6 bilhões. Desde 1998, os cofres paranaenses já bancaram mais de R$ 12 bilhões.
Procurado na tarde de ontem, o secretário de Fazenda de Londrina, Paulo Bento, informou que o município não tem empréstimos firmados nas datas contempladas, portanto, a medida não terá impacto sobre as contas locais.

mockup