Brasília - Durante café com jornalistas ontem, a presidente Dilma Rousseff afirmou que espera rever o sistema tributário do País até o fim do seu mandato. Sem usar o termo "reforma", a presidente disse que o foco inicial do governo vai ser colocar em prática mudanças no PIS/Cofins e concluir a reforma do ICMS, para "criar um ambiente favorável de investimento no Brasil". A presidente também reconheceu que é preciso rever a atual estrutura do sistema brasileiro, para torná-lo mais justo. Hoje, a maioria dos impostos incide sobre bens de consumo, o que acaba punindo os mais pobres. Disse, porém, que é preciso "equacionar" essa discussão, porque não é possível, de uma vez só, transformar um sistema regressivo como o atual em um progressivo.
"Acredito que o Brasil precisa encarar essa questão dos impostos serem regressivos e não progressivos. Essa é uma das questões que, antes do fim do meu mandato, eu quero enfrentar", afirmou.
Após o divulgação dos dados do desemprego do IBGE, que atingiu 9% no trimestre até outubro de 2015, Dilma classificou o tema como a grande preocupação do governo. "Todo o esforço do governo (...) é para impedir que, no Brasil, nós tenhamos um nível de desemprego elevado", afirmou, na conversa com jornalistas de sites, revistas e agências internacionais.
Durante sua fala, a presidente disse ainda que reequilibrar o Brasil num quadro em que há queda de atividade implica, necessariamente, em ampliar impostos. Numa referência à volta da CPMF, Dilma ressaltou que a aprovação do imposto pelo Congresso "é fundamental para o País sair mais rápido da crise". Para a presidente, as três prioridades do governo no Congresso são CPMF, Desvinculação das Receitas da União (DRU) e Juros sobre Capital Próprio (JCP). Dilma avaliou ainda que esses três projetos "são essenciais e para perseguir o primário e, ao mesmo tempo, reequilibrar fiscalmente".

IMPEACHMENT
A presidente disse ainda que não se pode "tirar um presidente porque não está simpatizando com ele, porque isso não é nem um pouco democrático", nem por haver "desconfiança política". De acordo com ela, um processo de impeachment "tem repercussão política de longo prazo na estabilidade do País" e o apoio da oposição ao atual pedido de afastamento da petista, ao não levar isso em conta, seria uma atitude "golpista".

Dilma afirmou que, para se afastar um presidente da República, são necessárias "razões concretas, e não políticas", que precisam estar "previstas na Constituição". Na visão da presidente, só um regime parlamentarista pode prever a queda de um governo por desconfiança política, enquanto no presidencialismo é preciso respeitar o voto dado ao candidato eleito. "Achar que tira (um presidente do poder) porque não gosta dele é algo do parlamentarismo", afirmou.

PMDB
Dilma afirmou, também, que tem toda consideração pelo vice-presidente Michel Temer e garantiu que o governo não vai interferir no processo de escolha do líder do PMDB na Câmara dos Deputados. "Não interferimos sob nenhuma circunstância nas questões internas, e não é só do PMDB, com o PT é a mesma coisa", disse. "Não cabe ao governo interferir em questões internas de partido algum, não é certo isso, nem tampouco democrático".

PEDALADAS
Na entrevista, Dilma não reconheceu que o governo tenha cometido erro com as chamadas pedaladas fiscais. A presidente comparou a situação vivida no ano passado ao período em que os brasileiros não tinham a obrigatoriedade, por lei, de usar cinto de segurança. "Nós não reconhecemos o erro porque, quando o cinto de segurança não era previsto na legislação, os 200 milhões de brasileiros não estavam cometendo nenhum equívoco. Simplesmente a legislação não previa. A mesma coisa aconteceu com o governo. A legislação não previa e como o Tribunal começou a prever, não queremos entrar nesse tipo de disputa, então pagamos", explicou.

Carla Araújo, Isadora Peron, Tânia Monteiro, Daiene Cardoso e Rachel Gamarski
Agência Estado

mockup